MP que garante aumento do salário mínimo é apresentada

Está oficialmente apresentado o texto da Medida Provisória (MP) do salário mínimo. O documento foi revelado pelo relator, o deputado Merlong Solano (PT-PI) nesta terça-feira (8). Entre outros pontos, o texto garante a elevação real do piso salarial dos trabalhadores a partir de 2024.

O relatório do deputado Merlong Solano indica dois pontos

• Aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023;
• Aumento real do salário mínimo para o anos seguintes.

O aumento para 2023

A MP em questão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano. Como uma Medida Provisória tem força de lei assim que é assinada, o aumento de R$ 1.302 para R$ 1.320 já está valendo para todos os trabalhadores, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mesmo que a MP já esteja valendo, ela precisa ser aprovada até o final deste mês para não perder a validade. Em resumo: o Congresso Nacional precisa aprovar a medida até o final de agosto, para que os trabalhadores siga recebendo R$ 1.320 até o final deste ano de 2023.

O aumento para 2024

Também nesta mesma MP apresentada pelo deputado nesta terça-feira (8), há a indicação da aplicação da chamada Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se de uma regra que, se aprovada, vai obrigar todos os governos a elevarem o valor do salário sempre de maneira real.

Hoje, as gestões federais não têm a obrigação de aumentar o salário mínimo de maneira real todos os anos. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, o patamar não foi elevado de maneira real nenhuma vez.

Em caso de aprovação, o documento vai indicar que o governo precisará considerar dois pontos no momento da definição do salário mínimo.

• A inflação do ano anterior;
• O PIB de dois anos antes.

Valorização do salário mínimo

A valorização do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Ele chegou a criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ocasião.

Em caso de aprovação desta MP que está sendo apresentada hoje, Lula garante o cumprimento desta promessa. Contudo, a aprovação não parece ser das mais simples, e o governo vai precisar do apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para conseguir aprovar o documento antes do final do prazo regimental.

O governo pretende concluir a votação o quanto antes para não correr riscos.