Por que está quarta (21) é decisiva para o futuro do salário mínimo

Muitos trabalhadores ainda não se deram conta, mas esta quarta-feira (21) pode ser um dia decisivo para o futuro do salário mínimo no Brasil. Está marcada para hoje a instauração da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) que estabelece a elevação do valor do piso para a casa dos R$ 1.320.

A MP foi assinada e enviada ao Congresso Nacional ainda no último dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a fazer um pronunciamento na cadeia de rádio e tv para anunciar esta elevação. Esta foi uma de suas principais promessas de campanha nas eleições do ano passado.

No Brasil, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da república. Assim, como Lula já assinou e publicou o documento, o aumento do salário de R$ 1.302 para R$ 1.320 já está oficialmente estabelecido. Milhões de trabalhadores já estão recebendo o novo valor de forma corrigida.

Contudo, também é fato que uma MP tem força de lei apenas por um período de quatro meses. Este é o período de tempo que o Congresso Nacional tem para aprovar o documento. Caso a aprovação não ocorra dentro do período de 120 dias, a Medida perde validade, e o salário mínimo voltaria a ser de R$ 1.302.

O passo a passo da aprovação

Ao contrário de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma MP precisa apenas de uma maioria simples para ser aprovada. Entretanto, o documento precisa ser aprovado em diversas etapas. São elas:

• Comissão mista;
• Plenário da Câmara dos Deputados;
• Plenário do Senado Federal.

Note que nesta quarta-feira (21), está sendo tomada apenas a primeira providência em relação ao processo de aprovação do texto. A instalação da Comissão mista vai contar com representantes do Senado e também da Câmara dos Deputados, e está marcada para às 14h50.

Aumento real do salário

Além da MP que estabelece o aumento do salário para R$ 1.320 este ano, o presidente Lula também já enviou ao Congresso Nacional o seu Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se do documento que prevê o aumento real do valor para 2024, 2025 e 2026.

Este texto deverá tramitar de forma separada, e provavelmente só será analisado em caso de aprovação prévia do arcabouço fiscal, que ainda precisa do aval do Senado Federal. Até lá, o Governo quer seguir focando os esforços na aprovação da MP que muda o salário mínimo apenas do ano de 2023.