A Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), enviou ao congresso nacional o plano de orçamento do governo federal para o próximo ano. Este é o documento que estabelece todos os gastos de 2024, incluindo o valor do salário mínimo.
Hoje, o salário mínimo nacional é de R$ 1.320. O texto enviado por Tebet ao Congresso Nacional prevê que este patamar vai ser elevado para a casa dos R$ 1.421, ou seja, uma elevação de R$ 100, ou de pouco menos de 7,7% em termos percentuais.
Apenas uma projeção
Mesmo que esta indicação tenha sido feita, o fato é que ainda não dá para cravar que o valor do salário mínimo será mesmo de R$ 1.421. De acordo com as informações oficiais, o governo ainda deve esperar pela decisão do Congresso Nacional.
Para além disso, vale frisar que o poder executivo também considera os dados da inflação para definir o valor do salário mínimo. Se a projeção da inflação mudar neste ano de 2023, é natural que o valor do salário mínimo também seja alterado para o ano que vem.
A definição do salário mínimo
A definição do salário mínimo de 2024, vai tomar como base duas variáveis. Veja abaixo:
- A inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O formato de definição toma como base o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Por este formato, o governo federal garante que vai sempre conseguir conceder um aumento real do piso não apenas em 2024, mas também em 2025 e em 2026.
Ao elevar o salário mínimo em 7,7% , nós estamos falando de um aumento real do valor. Na prática, isso significa que os trabalhadores terão um aumento do poder de compra. O aumento real do piso foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
Quando o novo salário começa
Considerando que o congresso nacional aprove esta indicação do governo federal, o novo salário mínimo no valor de R$ 1.421 começaria a ser pago a partir do próximo ano, mais precisamente a partir do mês de janeiro.
Como a grande maioria dos trabalhadores recebe o salário no mês seguinte ao trabalho, é provável que o novo valor só seja depositado a partir de fevereiro, quando os pagamentos pelo trabalho de janeiro são feitos de fato.
Pela Constituição Federal, os governos serão são sempre obrigados a elevar o salário mínimo. Assim, mesmo que o Congresso Nacional não aprove esta indicação, algum aumento vai ter que ser concedido, pelo menos para cobrir a inflação do ano anterior, e garantir o poder de compra dos trabalhadores. Neste caso, o valor poderia ficar em R$ 1.389.
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