Salário mínimo e teto do INSS: como será o reajuste para 2023?

Anualmente, os trabalhadores ficam na expectativa por conhecer qual será o novo valor do salário mínimo no Brasil. Afinal é com base nele que os benefícios do INSS (aposentadorias e pensões) são calculados. Assim também é feito o cálculo do teto (limite máximo de pagamento).

 O reajuste periódico do salário mínimo é um direito básico de todos os trabalhadores, urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal. 

A lei determina que essa correção deve ao menos preservar o poder de compra dos assalariados, e cabe a cada governo separar um espaço no Orçamento para promover esses aumentos anualmente. 

No Brasil, o salário mínimo, hoje em R$ 1.212, também serve de referência para aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o teto do INSS está atualmente em R$ 7.087,22.

Entenda na leitura a seguir como é feito o reajuste do salário mínimo atualmente.

Como é feito o cálculo do reajuste do salário mínimo? 

Atualmente, o cálculo do governo para corrigir o salário mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se o INPC de determinado ano ficou em 5%, por exemplo, o piso nacional do ano seguinte também será reajustado em 5%. 

Essa regra está em vigor desde 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. 

Quanto o salário mínimo subiu em 2022?

O aumento em 2022 está diretamente ligado à inflação do ano anterior. Em 2021, o INPC ficou em 10,16%, porcentagem bem próxima à do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 em 2022 (+10,18%). 

Na prática, essa política é suficiente apenas para repor a alta dos preços registrada de um ano para o outro, sem promover aumento real, ou seja, acima da inflação. 

Quanto o salário mínimo vai aumentar em 2023? 

A proposta de Orçamento enviada pelo governo Bolsonaro prevê salário mínimo de R$ 1.302,  a partir de 2023. Se o valor se confirmar, será o quarto ano seguido sem reajuste acima da inflação para o piso nacional.  

Todavia, o governo ainda pode propor um novo valor até o final do ano. 

Como era a regra de aumento do salário mínimo?

A regra anterior para reajuste do salário mínimo já vinha sendo adotada desde 2007, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e virou lei em 2011, primeiro ano de Dilma Rousseff (PT). 

A partir daí, ficou definido que o piso nacional seria corrigido com base no INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa fórmula tinha o objetivo de garantir que o salário mínimo tivesse aumento real, ou seja, acima da inflação, todos os anos.

No período, a exceção ficou com 2017 e 2018. Nestes dois anos, o reajuste considerou apenas o INPC, uma vez que o PIB de 2015 e 2016 registrou queda.

Teto do INSS em 2022

O reajuste do  teto do INSS tem como base o INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. De acordo com informações do IBGE, a inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) encerrou em 2021 em 10,06%.

O percentual final de reajuste do salário mínimo teve um aumento de 10,18%, ou seja, um pouco acima da inflação. Em 2022, o valor é de R$7.087,22. Todo ano, o Governo Federal refaz o cálculo segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Qual será o valor do Teto do INSS em 2023?

O teto das aposentadorias e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode subir dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.612,38 em 2023.

Isso caso se confirme a previsão de inflação para este ano -7,41%-, que consta no Orçamento de 2023, protocolado no Congresso. Todavia, o valor oficial só será oficializado em janeiro de 2023.

Pode haver mudanças?

Sim, existe essa possibilidade. O Ministro da Economia Paulo Guedes avalia mudar a política de reajuste do salário mínimo. 

A ideia é deixar de corrigir o piso nacional pelo INPC e passar a fazê-lo pela meta de inflação, que é definida com três anos de antecedência e pode ser maior ou menor do que o índice oficial. 

Todavia, nada ainda é oficial. Será preciso aguardar.