Alterações no seguro-desemprego para reduzir gastos
O pagamento do benefício é uma das principais despesas do Orçamento, ficando atrás apenas da Previdência Social e do BPCO governo está considerando alterações no seguro-desemprego como parte das medidas para reduzir gastos e controlar o aumento das despesas obrigatórias.
O pagamento do benefício é uma das principais despesas do Orçamento, ficando atrás apenas da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, está sendo considerada a possibilidade de alteração da regra pelo governo.
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De acordo com as leis vigentes, quando um empregado é dispensado sem motivo justificável, ele tem direito a pedir o auxílio-desemprego, que é financiado pelo governo federal.
Atualmente, o valor do seguro-desemprego pode variar de um salário mínimo (R$ 1.412) até R$ 2.313,74, dependendo do tempo de serviço e do salário anterior do trabalhador.
Na data do requerimento do benefício, apenas aqueles que foram dispensados sem justa causa e estão desempregados têm direito a ele. Eles devem ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI).
- por no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação.
- pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa, quando o segundo pedido for feito; cada um dos 6 meses anteriores à data de dispensa, quando solicitadas outras informações.
- Não ter uma fonte de renda para sustentar a si mesmo e sua família;
- Não estiver recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Mudanças
No governo, uma das propostas em discussão é tornar mais restritivas as regras de elegibilidade para o recebimento do benefício, bem como limitar a quantidade de parcelas concedidas, as quais podem variar de três a cinco pagamentos, dependendo do tempo de trabalho do beneficiário.
Além disso, somente indivíduos que ganham até dois salários mínimos teriam direito ao seguro-desemprego.
