Salário Mínimo para 2023 tem uma nova previsão. Veja qual!

As discussões sobre o valor do novo salário mínimo para 2023 vem  ocorrendo há alguns meses no Congresso Nacional. 

Resumidamente, no mês de julho, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O valor representa um aumento de 6,77% sobre o salário mínimo deste ano. A LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Contudo, este cenário mudou com a alta da inflação. Para 2023, o governo federal vai propor um salário mínimo de R$ 1.302. Portanto, o valor é sem aumento real pelo quarto ano seguido. 

Em suma, a última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT). A vigência dessa política terminou justamente em 2019. 

Novo salário mínimo

O valor da previsão do salário mínimo de 2023 vai contar na proposta de Orçamento que o governo federal  está elaborando para o ano que vem. Esse documento precisa ser encaminhado até 31 de agosto ao Congresso Nacional.

Atualmente, o Ministério da Economia espera que o índice de inflação encerre o ano em 7,41%. O valor também é R$ 90 acima do piso atual, fixado em R$ 1.212.

Apesar do indicativo a ser dado pelo governo, o valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será conhecido no fim do ano. Até lá, as previsões de inflação podem oscilar para cima ou para baixo.

Portanto, é também no fim do ano que o governo faz o ajuste do chamado resíduo — eventuais diferenças entre a projeção e a inflação efetiva. Isso ocorre porque o governo define o piso nacional antes de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o resultado oficial para o INPC, o que ocorre no início de janeiro.

Neste ano, por exemplo, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.212,70 — ou R$ 1.213 com o arredondamento habitual. Mas o governo tinha uma previsão menor e acabou fixando o piso em R$ 1.212, um real abaixo do necessário.

Dessa forma, o ajuste dessa diferença não é incorporado na previsão enviada com o Orçamento, mas é feito no momento da edição da Medida Provisória (MP) que estipula o novo salário mínimo.

Além das variações de inflação, o valor do salário mínimo pode sofrer influência do resultado das urnas em outubro.

Benefícios atados ao salário mínimo

Benefícios previdenciários, assistenciais e despesas como abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois pisos) e seguro-desemprego são atados ao valor do salário mínimo. Quanto este sobe, todos os benefícios previdenciários também têm reajustes.

Na LDO 2023, os técnicos calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milhões. 

Na prática, o reajuste do salário mínimo pela inflação teria um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem.