Vários meios de comunicação noticiaram que o Governo Federal estava pensando em alterar as regras da multa do FGTS para financiar o seguro-desemprego. Agora o governo disse que as notícias são falsas.
De acordo com o jornal O Globo, uma alternativa estudada seria usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para custear o seguro-desemprego, reduzindo os gastos do Governo Federal com o benefício e aliviando as despesas com o corte.
No entanto, o governo afirmou que os trabalhadores têm direito ao seguro-desemprego e ao FGTS em casos de demissão sem justa causa, como medidas de proteção social previstas por lei e pela Constituição. Isso significa que a informação está errada e nunca foi discutida pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Compreenda o anúncio do Governo Federal sobre como o seguro-desemprego será custeado com a multa do FGTS:
No começo desta semana, o governo anunciou que estava considerando usar uma parte da multa de 40% do FGTS para financiar o seguro-desemprego em casos de demissão sem justa causa.
No entanto, o governo afirmou que a notícia é falsa e que essa medida nunca foi discutida nos ministérios da Fazenda e Planejamento.
O seguro-desemprego e a multa rescisória são direitos diferentes garantidos por lei.
O seguro-desemprego é pago pelo Estado e a multa rescisória pelo empregador.
Não há acumulação de benefícios.
A lei do FGTS estabelece essa multa para proteger o trabalhador e regular o mercado de trabalho.
O governo anuncia que o seguro-desemprego e o abono salarial terão um aumento em 2025
O Governo Federal anunciou que o salário mínimo será aumentado no próximo ano. Os trabalhadores do regime CLT não serão os únicos beneficiados com o reajuste, pois o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/PASEP também terão aumento.
O presidente Lula confirmou um aumento de 6,37% no salário mínimo de 2025. O valor atual de R$ 1.412 aumentará para R$ 1.509. A mudança deve beneficiar financeiramente os brasileiros, especialmente aqueles que recebem salário mínimo e outros programas de assistência social.
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