Na última segunda-feira, dia 29, a Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam anteriormente retidos.
Essa liberação atinge os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou encerrados entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Essa ação foi permitida pela Medida Provisória nº 1.331/2025, beneficiando cerca de 14 milhões de cidadãos em todo o Brasil.
De acordo com informações do governo federal, essa norma possibilita que os trabalhadores tenham acesso a saldos que, geralmente, ficavam bloqueados no momento da rescisão, em casos de adesão ao saque-aniversário, uma modalidade que permite retiradas anuais de uma fração do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.
Antes da promulgação da MP, os funcionários que se encontravam nessa situação tinham direito apenas à multa rescisória de 40%.
O pagamento ocorrerá em duas fases distintas. A primeira fase, que começou nesta segunda-feira, permite que cada conta vinculada receba até R$ 1.800, totalizando aproximadamente R$ 3,9 bilhões.
A segunda fase está programada para acontecer entre os dias 2 e 12 de fevereiro de 2026, período em que o restante do saldo será liberado, com um valor estimado similar.
Os créditos serão depositados automaticamente para aqueles que possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
Aqueles que não informaram uma conta poderão acessar os valores em terminais de autoatendimento, em loterias, correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências bancárias, desde que apresentem documento de identificação.
A Caixa recomenda que os beneficiários monitorem a liberação dos recursos através do aplicativo do FGTS ou pelos canais oficiais de atendimento.
O banco também enfatiza que a retirada do saldo retido não inviabiliza a adesão à modalidade saque-aniversário, que continuará vigente para os próximos ciclos.
FGTS
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um recurso destinado a resguardar o trabalhador que é demitido sem justa causa.
