O Governo Federal divulgou uma proposta que visa alterar algumas regras para os trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em caso de aprovação, esses trabalhadores poderiam sacar o valor completo de suas contas em uma demissão sem justa causa, o que hoje é proibido.
Esse benefício de saque aniversário foi criado para proporcionar uma estabilidade financeira aos trabalhadores que são registrados em regime CLT. O fundo é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal que esteja ligada ao contratante.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, esse aumento de opções pelo saque-aniversário coloca em cheque a sustentabilidade do FGTS. A expectativa é de que até 2030, essa modalidade de saque deve consumir R$ 262 bilhões.
Confira as novas regras do saque-aniversário do FGTS
O governo tem a intenção de permitir o saque completo do saldo para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa
Hoje isso é restrito para os que não fizeram a escolha da funcionalidade de saque-aniversário
Com essa aprovação, representaria um incentivo para diversos trabalhadores que escolherem pela modalidade e não perderiam o acesso ao saldo total em um momento que tivesse a necessidade, sendo isso após uma demissão.
Confira quem já pode receber o saque-aniversário do FGTS
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o FGTS com saque-aniversário foi ampliado desde o último 1º de junho, e oferece aos trabalhadores novas opções de retirada. Vale lembrar que atualmente é possível sacar de 5% a 50% dos recursos que estão nas contas vinculadas.
Os trabalhadores que tenham optado pelo FGTS com saque-aniversário não poderão realizar o saque-rescisão. Escolhendo o FGTS com saque-aniversário, os trabalhadores terão direito a acessar parte do saldo do FGTS, sempre no mês de seu aniversário.
Confira como sacar o saque-aniversário do FGTS
Para receber o valor, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS, além de não ter realizado saque por igual motivo durante um período inferior a 12 meses. Vale ressaltar que o valor máximo de retirada é de R$ 6.220,00.
Passo a passo para sacar o fundo pelo aplicativo do FGTS:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login
- Na tela inicial, selecione a opção “Meus Saques”
- Em seguida, selecione a modalidade de saque que deseja
- Siga as instruções exibidas na tela e preencha as informações solicitadas
- Após confirmação, o valor será depositado na conta bancária
