Cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco após caírem na malha fina poderão acertar suas contas com o Leão.
Nesta segunda-feira (29), a Receita Federal irá realizar o pagamento do lote referente à malha fina de dezembro, incluindo valores do FGTS retirados pelo saque-aniversário.
Esse lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 263.255 contribuintes receberão um montante de R$ 605,99 milhões. Dentro desse total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal para reembolso.
As restituições estão divididas da seguinte maneira:
- 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via Pix;
- 34.796 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
- 29.688 contribuintes sem prioridade;
- 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o ensino;
- 5.310 contribuintes acima de 80 anos;
- 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doenças graves.
Sobre o pagamento
Os valores serão depositados na conta ou na chave Pix do tipo CPF que foi fornecida na declaração do Imposto de Renda.
Aqueles que não estiverem na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração.
Se forem identificadas pendências, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Caso a restituição não seja creditada na conta indicada por algum motivo, como por exemplo, se a conta estiver desativada, os valores poderão ser resgatados no Banco do Brasil por um período de até 1 ano.
Nessa situação, o cidadão tem a opção de agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, através dos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (número exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não realizar o resgate do valor da restituição após 1 ano, será necessário solicitar o valor no Portal e-CAC.
Para isso, ao acessar a página, deve-se entrar no menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Sobre o saque-aniversário
Nesta segunda-feira (29), a Caixa Econômica Federal começará os pagamentos dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam bloqueados para trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos ou têm contrato suspenso entre 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação destes recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23) pelo governo federal. No total, cerca de R$ 7,8 bilhões serão disponibilizados, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
O pagamento ocorrerá em duas fases
Fase inicial: a partir de 29 de dezembro, será possível liberar até R$ 1,8 mil por conta vinculada, respeitando o saldo disponível. Durante essa etapa, a previsão da Caixa é disponibilizar aproximadamente R$ 3,9 bilhões.
Fase dois: o pagamento do saldo remanescente, que também é estimado em R$ 3,9 bilhões, terá início em 2 de fevereiro de 2026, sendo realizado de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão creditados automaticamente na conta do trabalhador, sem necessidade de qualquer solicitação. O depósito será priorizado na conta bancária informada no aplicativo FGTS.
Conforme informado pela Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem uma conta cadastrada no aplicativo e receberão os valores diretamente na instituição financeira. Essa liberação é válida para contas registradas até 18 de dezembro.
Caso o trabalhador não tenha uma conta cadastrada, poderá retirar o valor através de canais físicos da Caixa, como:
lotéricas;
terminais de autoatendimento;
agências Caixa Aqui;
agências da Caixa.
