Uma nova medida provisória foi aprovada, permitindo que trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário do FGTS recuperem valores que anteriormente estavam bloqueados.
Essa nova regra abrangerá contratos encerrados nos últimos anos e estabelecerá um sistema de pagamentos escalonados, com um efeito financeiro significativo e milhões de beneficiários.
Alterações para aqueles que escolheram o saque-aniversário
A nova regulamentação transforma a dinâmica do FGTS nessa modalidade, que foi instaurada em 2020. Anteriormente, os trabalhadores dispensados sem justa causa apenas recebiam a multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total da conta vinculada.
Com a nova regra, os trabalhadores terão o direito de solicitar o saque do valor que havia sido retido em relação ao contrato encerrado. A administração alegou que as restrições anteriores prejudicavam o papel social do FGTS durante períodos de desemprego.
Sacar o saldo disponível
A autorização não se limita apenas a quem está sem emprego atualmente. Ela abrange diversas situações contratuais que ocorreram nos últimos anos, desde que correspondam aos critérios estabelecidos a seguir.
- Demissão sem justa causa: trabalhadores que foram dispensados enquanto estavam no saque-aniversário.
- Mudança de modalidade: aqueles que retornaram ao saque-rescisão após a finalização do contrato no saque-aniversário.
- Outras formas de desligamento: situações de culpa recíproca, força maior, falência do empregador ou término de contrato.
Duração da medida provisória
A permissão para o saque permanecerá enquanto a medida provisória estiver ativa. A duração inicial é de 60 dias, não incluindo o recesso parlamentar, o que prorroga a validade até o começo de abril de 2026.
Esse período pode ser estendido por mais 60 dias, enquanto o Congresso analisa a proposta. Durante a vigência, a medida provisória terá força de lei, possibilitando a liberação temporária dos valores.
Pagamento do FGTS liberado
Os pagamentos seguirão um cronograma estruturado para evitar a sobrecarga do sistema. Haverá um limite para os saques em 2025, com o restante sendo liberado de maneira escalonada, observando os critérios a seguir.
- Valor inicial: até R$ 1.800 disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2025.
- Saldo restante: pagamento escalonado até 12 de fevereiro de 2026.
- Forma de recebimento: crédito automático para quem possui conta cadastrada ou saque em agência.
Pessoas impactadas pela liberação
Estudos oficiais indicam que a medida movimentará cerca de R$ 7,8 bilhões em recursos do FGTS. Esse montante refere-se a valores que estavam bloqueados desde a implementação do saque-aniversário.
A previsão é de que aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores sejam beneficiados. A iniciativa visa corrigir uma disparidade que surgiu nos últimos anos e reforçar a função do FGTS como uma rede de proteção financeira em tempos de crise.
