O governo está considerando a liberação de valores que atualmente estão bloqueados no FGTS para aqueles que escolheram o Saque-Aniversário e foram demitidos. Essa decisão pode ser implementada em 2026.
Luiz Marinho, o ministro do Trabalho, informou que planeja apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma nova proposta em janeiro de 2026, visando liberar os montantes bloqueados do Saque-Aniversário do FGTS.
A declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa em Fortaleza, Ceará.
Saque-Aniversário e como funciona
O Saque-Aniversário é uma alternativa ao saque rescisório tradicional, permitindo a retirada parcial do saldo do FGTS. Essa modalidade foi criada em 2019.
Aqueles que escolhem essa opção têm a possibilidade de retirar, uma vez ao ano, uma parte do valor disponível no Fundo de Garantia, com base no mês de seu nascimento.
Essa escolha é opcional, mas resulta em uma alteração significativa: se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele não poderá retirar o total do FGTS, tendo direito apenas à multa de 40% sobre o valor.
O saldo restante será mantido bloqueado, mesmo que o trabalhador esteja sem emprego.
A intenção original dessa modalidade era promover o uso responsável do FGTS, mas a regra tem recebido críticas, principalmente porque muitos trabalhadores em situação de vulnerabilidade enfrentam dificuldades para acessar seus próprios recursos em momentos críticos.
Uso do Saque-Aniversário novamente
A proposta ainda precisa ser analisada pelo presidente. Caso seja aprovada, os valores bloqueados do Saque-Aniversário poderiam ser disponibilizados aos trabalhadores demitidos em 2025.
A ideia é permitir uma nova liberação extraordinária dos saldos bloqueados, semelhante ao que aconteceu no início do ano, quando R$ 12 bilhões foram liberados, beneficiando 12 milhões de trabalhadores.
Ele informou que a proposta será formalmente apresentada ao presidente Lula no primeiro trimestre de 2026, embora ainda não haja confirmação oficial ou previsão de valores.
O ministro ressaltou que muitos trabalhadores foram prejudicados ao optar por essa modalidade, sem compreender totalmente as regras do Saque-Aniversário. Se for aprovada, essa nova rodada de pagamentos poderá auxiliar até 14 milhões de trabalhadores.
Saque-Aniversário podem acessar a multa rescisória
Mesmo os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário mantêm o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Contudo, o montante principal do saldo permanece bloqueado, e o acesso total só é possível se a pessoa reverter a modalidade de saque, o que leva um período de dois anos para se concretizar, ou se o governo adotar uma medida emergencial, como a que está sendo debatida atualmente.
O Fundo de Garantia foi criado como uma proteção financeira para trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Esse recurso pode ser utilizado para resolver dívidas, pagar aluguel ou sustentar-se até encontrar um novo emprego.
