Saque-Calamidade do FGTS é liberado com teto de R$ 6.220

A Caixa Econômica Federal deu início à liberação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores de 23 cidades que tiveram o estado de calamidade pública ou situação de emergência oficialmente reconhecidos. 

O benefício, com valor máximo de R$ 6.220,00 por conta, visa oferecer um apoio financeiro crucial para as famílias que sofreram perdas e danos materiais em decorrência de desastres naturais.

O que é o Saque Calamidade?

O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade especial de retirada de recursos do Fundo de Garantia. Ele é acionado em situações de necessidade pessoal, urgente e grave, provocada por desastres naturais — como enchentes, vendavais, deslizamentos de terra ou inundações — que tenham atingido a área de residência do trabalhador.

Para que o saque seja liberado, é imprescindível que o município tenha o estado de emergência ou calamidade pública decretado pelo governo estadual ou federal e, posteriormente, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Regras e Limites

Para os trabalhadores das 23 cidades contempladas, cada conta vinculada ao FGTS poderá ter o saldo liberado, limitado ao teto de R$ 6.220,00. Esse valor não se acumula e o objetivo é mitigar os prejuízos decorrentes das situações críticas.

Quais cidades estão habilitadas ao saque calamidade

As 23 cidades distribuem-se por três estados, com foco em regiões vulneráveis a eventos climáticos. Trabalhadores devem verificar o enquadramento exato de seu endereço.

• Amazonas: Anori, Carauari, Uarini.
• Rio Grande do Sul: Barão do Triunfo, Caçapava do Sul, Dom Feliciano, Itacurubi, Itaqui, Jari, Nova Palma, Palmeira das Missões, Pinhal Grande, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santo Antônio das Missões, São Borja, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, Silveira Martins, Uruguaiana.
• Santa Catarina: Fraiburgo, Ibiam, Lebon Régis.

Quem tem direito e como solicitar

• Requisito Básico: Ter saldo disponível na conta do FGTS e comprovar residência em uma das áreas afetadas e oficialmente reconhecidas.
• Comprovação: Os trabalhadores devem apresentar documentos que confirmem seu vínculo com as cidades e o impacto do desastre, embora, em algumas situações emergenciais, haja dispensa ou simplificação na comprovação de endereço para agilizar o processo.
• Onde Solicitar: O pedido do Saque Calamidade pode ser feito de forma rápida e totalmente digital, por meio do aplicativo FGTS. O trabalhador deve selecionar a opção “Meus Saques”, escolher “Outras Situações de Saque”. Em seguida, “Calamidade Pública”, informando o município e anexando os documentos solicitados.

Conclusão

A liberação do Saque Calamidade reforça o papel do FGTS como um instrumento de segurança social, atuando como uma rede de proteção financeira imediata. Em momentos de crise, onde famílias perdem bens essenciais, o acesso rápido a esses recursos é vital para a retomada da normalidade.

Ao permitir a retirada de até R$ 6.220,00, a Caixa oferece a cada trabalhador atingido a capacidade de arcar com as despesas iniciais mais urgentes: compra de móveis e eletrodomésticos perdidos, pequenos reparos em imóveis ou aquisição de itens de primeira necessidade.

A expectativa é que essa injeção de recursos nas 23 cidades ajude a impulsionar a recuperação econômica local. Principalmente, a estabilidade das famílias que enfrentam um cenário de perdas e recomeço. 

É um passo essencial do governo para garantir que o trabalhador tenha acesso ao seu próprio fundo em face da adversidade.