O ano de 2024 promete ser decisivo para o futuro do sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome as discussões em torno do tema no decorrer dos próximos meses.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de saldo que tem como objetivo proteger os empregados que forem demitidos sem justa causa. Atualmente, o valor deste saldo é corrigido todos os anos com base na chamada Taxa Referencial (TR).
Há anos, alguns trabalhadores fazem pressão para que o STF considere que este sistema é inconstitucional. Eles avaliam que o governo federal precisa trocar o formato de correção do FGTS para que os trabalhadores passem a ganhar mais dinheiro todos os anos.
Julgamento no STF já começou
Fato é que o STF já começou a julgar o caso em questão. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é o ministro Luís Roberto Barroso. Ele já votou, e indicou que o governo deveria passar a corrigir o FGTS com base poupança a partir do ano de 2025.
Agora, a expectativa é pelo voto do ministro Cristiano Zanin, que chegou a pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o projeto, ainda no último mês de novembro de 2023. “Preciso ainda refletir, à luz dos novos elementos”, disse Zanin.
De acordo com as novas regras do STF, Zanin tem um prazo de 90 dias para devolver o processo e retomar o julgamento. Depois deste período de tempo, o processo será liberado automaticamente para o plenário.
A opinião de especialistas sobre a correção do FGTS
- Vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães:
“Hoje, o que o trabalhador recebe a Taxa Referencial (TR), mais 3%. A taxa de um financiamento vai de 4% a 8,25%, dependendo das rendas. Se o gestor do fundo passa a ter que dar um retorno maior, ele terá que aumentar a taxa de juros”.
- Ministro das Cidades, Jader Filho:
“Vai haver um impacto muito grande para atender, sob o aspecto dos juros, as famílias que mais precisam, as famílias de baixa renda serão mais impactadas. Nossa avaliação é de que o impacto será grande na política pública habitacional do país”, disse o Ministro.
“Nós estamos conversando com os ministros e apontando os números e os impactos que isso terá junto ao programa habitacional. E aí, repito, fundamentalmente as famílias de baixa renda porque os juros obviamente vão ser ampliados”, seguiu ele.
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