O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que esteja sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um fundo de propriedade do trabalhador, mas que pode ser sacado apenas em algumas circunstâncias. Entre elas, a compra de um imóvel.
Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.
Mas afinal, como usar o FGTS para comprar a casa própria? Acompanhe conosco essa leitura.
O que é o Fundo de Garantia?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado por valores depositados pelos empregadores em contas específicas na Caixa Econômica Federal. O montante é depositado mensalmente e corresponde a 8% dos vencimentos.
Nesta linha, trata-se de um dos dispositivos mais importantes previstos na legislação trabalhista. Sua função é dar proteção ao profissional no caso de uma demissão feita por iniciativa da empresa. É por isso que, quando uma pessoa é demitida do trabalho, ela tem direito a sacar o saldo existente em sua conta do FGTS.
Portanto, um dos objetivos desse benefício, portanto, é funcionar como uma reserva para o trabalhador, a fim de resguardá-lo em casos de emergência. Por isso ele pode ser utilizado na compra de um imóvel para morar.
Como usar o FGTS para financiar a casa própria?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o financiamento pode acontecer mediante três categorias. O beneficiário pode escolher o pagamento parcial, a amortização ou a aquisição de imóveis em processo de construção.
O pagamento parcial tem a ver com a quitação de parcelas pendentes respeitando a porcentagem de até 80% de possibilidade de pagamento do débito. Podendo sempre consultar o FGTS 2022 para saber se terá condições para este financiamento.
Além disso, é possível que essa redução seja feita em até 1 ano, levando em consideração o contrato realizado previamente.
A amortização tem a ver com a liquidação do saldo devedor. Contudo, se diferencia da medida anterior pela inexistência da porcentagem e do prazo determinado. A dívida pode ser quitada se o contrato de acordo da compra do imóvel for realizado pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Por fim, os trabalhadores podem escolher por comprar um imóvel em construção e o valor do FGTS 2022 pode ser utilizado desde o procedimento inicial necessário para dar entrada no imóvel, até parcelas ou quitação total, a depender do valor em conta.
Entretanto, algumas condições são precisas para a utilização do valor. Veja a seguir.
Condições
Contudo, as normas para o comprador são: Não ter outro tipo de financiamento imobiliário, não ter nenhuma propriedade em seu nome e ter um trabalho regulamentado de pelo menos 3 anos. Esse prazo pode ser para atividades laborais exercidas ou não de forma contínua.
Já os imóveis, não podem ser para fim comercial, tem que ter um valor limite de R$ 1.500.000,00, estar inserido em perímetro urbano, não ter sido posse do FGTS nos últimos 3 anos e ter condições de habitação.
No momento do acordo, o beneficiário paga tarifas diferentes a depender da modalidade de compra. Para quitar o imóvel à vista os valores pagos são referentes à intermediação, já para a aquisição parcelada as taxas são as inseridas no contrato.
Como realizar a compra do imóvel com o FGTS?
Para realizar a compra da casa própria utilizando o Fundo de Garantia, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Caixa e realize a avaliação do valor do saldo em conta;
- Organize a documentação necessária;
- Entregue no banco ou em algum conveniado;
- Espere a avaliação.
Os documentos passam por análise e se aprovados, a Caixa entra em contato.
Qual a documentação para compra de imóvel?
Para dar esse importante passo na vida, alguns documentos são necessários. Será preciso:
- Documento oficial de identificação, como o Registro Geral (RG);
- Extrato de conta vinculada ao fundo;
- Carteira de trabalho para a comprovação do tempo de serviço sob o regime do FGTS;
- Para trabalhador avulso é necessária uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato em questão.
