O FGTS foi criado em 1966 para proteger os trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa.
Ao longo dos anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se uma espécie de poupança para quem trabalha de carteira assinada, estando disponível para saques em determinados casos e, principalmente, em caso de demissão sem justa causa.
A Revisão do FGTS é algo que vem trazendo muitas dúvidas, principalmente, entre aqueles que já utilizaram parte ou todo o valor que foi depositado.
Se você trabalhou com carteira assinada entre 1999 até pode solicitar na Justiça a revisão do FGTS. Cerca de 70 milhões de trabalhadores podem solicitar a correção monetária de valores depositados ao longo dos anos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As revisões giram em torno de R$ 10 mil, segundo a ferramenta LOIT FGTS que calcula o quanto cada pessoa poderá receber com a ação, o valor médio de repasse pelas revisões.
Existe a possibilidade do montante ser bem maior dependendo da quantidade de tempo que os recursos permaneceram no Fundo de Garantia e a quantia depositada tendo como base o salário do trabalhador. O valor do FGTS depositado mensalmente é de 8% sobre o salário.
Do que se trata a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS se trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) por meio de uma tese judicial que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, a revisão acabou ganhando forte repercussão, pois estava previsto para que o STF julgasse o tema no mês de maio de 2021.
Contudo, devido ao período de pandemia e o período de instabilidade econômica o tema acabou não sendo julgado, justamente por ser uma revisão que pode causar um grande impacto financeiro aos cofres da união.
Na verdade, a revisão é um pedido dos trabalhadores que passaram a ter prejuízos devido ao modelo de correção monetária aplicada sobre o saldo depositado no FGTS. A forma usada atualmente não consegue acompanhar a inflação.
O desejo é que o STF autorize a troca da TR (Taxa Referencial), adotada pela Caixa Econômica Federal, por outro índice que garanta a devida rentabilidade do fundo. O índice mais desejado é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Quem tem direito à revisão do FGTS?
O requisito básico para o trabalhador ter direito à Revisão do FGTS é ter, de fato, uma conta no Fundo.
Isso significa que, de início, somente quem tem valores no Fundo podem ter direito a esta Revisão, que são os trabalhadores de Carteira assinada como:
- o trabalhador empregado, incluindo o doméstico;
- o empregado rural;
- o empregado temporário;
- o trabalhador avulso;
- o safreiro.
Como solicitar a revisão do FGTS?
O trabalhador deve entrar na justiça solicitando a correção. Contudo, antes de entrar com a ação, o conselho é realizar uma simulação do quanto você deverá ter direito de receber com todo o processo.
Mas como fazer isso? É simples: basta acessar o site LOIT FGTS (fgts.loitlegal.com.br). Lembrando que quanto maiores os salários, e mais antigos os depósitos, maior será o valor recebido.
O trabalhador pode pedir a ajuda de contadores e advogados. Eles podem orientar os interessados sobre como reaver esse valor perante à Justiça. Esteja de posse do extrato do FGTS.
