Trabalhadores têm direito a saque do FGTS em dezembro
Nasceu em dezembro e já aderiu ao saque aniversário terá direito
Certamente, você já deve ter ouvido falar no saque-aniversário do FGTS. Trata-se de uma opção que o trabalhador tem para ter em mãos parte do valor do seu FGTS.
Desde o dia 1º de dezembro, os trabalhadores que nasceram no 12º mês do ano já podem aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O trabalhador tem até o final de dezembro para aderir ao saque-aniversário. O valor ficará disponível até dois meses depois do nascimento do trabalhador. Caso o valor não seja retirado no prazo, ele voltará automaticamente para sua conta do FGTS.
Nascidos em dezembro têm até o final de fevereiro de 2024 para sacar. Todavia, o Ministro do Trabalho Luiz Marinho já declarou que haverá mudanças nesta modalidade de saque em 2024.
Como solicitar o saque-aniversário?
O trabalhador vai poder aderir ao saque-aniversário através do site do FGTS ou aplicativo (disponível para Android e iOS), também poderá ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e caixas eletrônicos.
Pelo aplicativo do FGTS, deve-se utilizar o número de CPF e a senha cadastrada. O interessado deve clicar em "Saque-aniversário do FGTS". É preciso ler e concordar com os termos e condições e clicar em "Optar pelo saque-aniversário".
O trabalhador poderá, anualmente, no mês de seu aniversário sacar parte do saldo disponível na sua conta do FGTS.
Quando o trabalhador adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o valor total do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, só receberá a multa rescisória de 40% do valor do Fundo.
Qual o valor do saque-aniversário?
O valor do saque-aniversário do FGTS será uma porcentagem do saldo da conta do trabalhador, de acordo com a tabela abaixo:
| Faixas de Saldo – R$ | Alíquota de saque | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | R$ 0,00 |
| De 500,01 até 1.000 | 40% | R$ 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30% | R$ 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20% | R$ 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS
O trabalhador que optou pelo saque-aniversário poderá contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.
Neste caso, será possível fazer uma simulação do valor máximo de empréstimo ao qual terá direito de contratar junto às instituições financeiras, tendo como garantia o saque-aniversário. A simulação poderá ser feita pelo aplicativo do FGTS.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, para realizar uma simulação de empréstimo, o trabalhador não precisa realizar a opção prévia pelo saque-aniversário do FGTS.
Segundo o banco, é possível antecipar o saque-aniversário em até 5 parcelas da modalidade. Antes, você só podia antecipar até 3 saques do FGTS.