
Desenquadramento: Saiba como deixar de ser MEI
Quando a empresa não cumpre os critérios do MEI, é necessário solicitar o desenquadramento e transitar para uma nova categoria empresarial

Quando a empresa não cumpre os critérios do MEI, é necessário solicitar o desenquadramento e transitar para uma nova categoria empresarial

Entenda quais erros colocam o MEI em risco, como dívidas e excesso de faturamento, e veja quando o CNPJ pode ser excluído do regime simplificado

Esta ação é parte do programa 'MEI em Ação', desenvolvida juntamente com o Sebrae, a Receita Federal e o Serpro

No total, 59 municípios foram atendidos, ampliando o acesso dos MEIs aos serviços de regularização e orientação

Trocar CLT por MEI pode gerar economia, mas também riscos legais. Entenda quando a mudança é considerada fraude pela Justiça do Trabalho

O propósito é que o Manual do Jovem Empreendedor se torne uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem em território brasileiro

Caso o MEI não realize o envio dentro do prazo estipulado, está sujeito a multa

Veja como calcular se quem encerrou o MEI em 2025 precisa declarar Imposto de Renda em 2026 e entenda quais rendimentos são isentos

Na realidade, muitos microempreendedores não estão aumentando suas receitas, mas apenas ajustando seus preços para manter suas operações

Por ser mais simples, não implica que não haja deveres a cumprir. Veja

A gestão burocrática é vital para a regularização do negócio e, a partir de 2026, a emissão de notas fiscais tornou-se mais integrada e fácil

Vale lembrar que as obrigações são o que tornam o pequeno empreendedor regular, podendo usufruir do seu CNPJ
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