
MEIs devem fazer reenquadramento até dia 31 de janeiro
Essa etapa é crucial para que o empreendedor possa voltar a operar formalmente como microempreendedor individual no ano corrente

Essa etapa é crucial para que o empreendedor possa voltar a operar formalmente como microempreendedor individual no ano corrente

MEI fora do Simples pode regularizar a situação até 31 de janeiro e voltar ao regime em 2026. Veja as etapas e o que fazer agora

Mesmo na ausência de movimentação financeira, as normas impõem obrigações que devem ser respeitadas pelo empreendedor

Os MEIs têm limites legais que, se ultrapassados, podem levar ao desenquadramento do regime, ocasionando repercussões tributárias

O processo pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional

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Justiça condena União a pagar R$ 15 mil a MEI após fraude e alteração indevida de dados no Portal do Empreendedor

O Governo possibilita que esses profissionais tenham um limite de faturamento superior aos R$ 81 mil aplicados às demais categorias do MEI

Além da importância de uma migração correta para o MEI Caminhoneiro, sempre que aplicável, assegurando assim a regularidade do CNPJ até 2026

É importante frisar que a entrega da declaração é obrigatória, mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento no período

O desenquadramento costuma ocorrer quando o empreendedor não atende às obrigações fiscais ou cadastrais, como atrasos no pagamento da DAS

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