
MEI inativo não isenta pagamento de tributos e envio de declaração anual
Mesmo sem faturamento ou movimentação financeira, microempreendedor deve manter obrigações em dia

Mesmo sem faturamento ou movimentação financeira, microempreendedor deve manter obrigações em dia

Governo de Pernambuco oferece orientação gratuita para microempresários que saíram do MEI e precisam regularizar pendências

Após esse desenquadramento, o empreendedor não precisará mais pagar o DAS, mas assumirá novas responsabilidades tributárias e contábeis

Pelo Portal do Simples Nacional, é possível consultar a Situação Atual do MEI clicando na página “Consulta Optantes”

Sem uma distinção clara, o próprio empresário pode se confundir e enfrentar obstáculos para demonstrar à Receita Federal

Afastamento do regime tributário se dá por causa de pendências com a Receita Federal

A ativação do endereço virtual é imediata e atinge todas as empresas ativas, eliminando etapas burocráticas de adesão ou cadastro prévio

MEIs desenquadrados precisam agir até 31 de janeiro para manter benefícios em 2026. Entenda riscos, prazos e como se regularizar

Entenda o que diz a legislação sobre o assunto

A obrigação vale para todos os CNPJs ativos no regime do Simples Nacional, incluindo quem encerrou as atividades ao longo do ano

Fisco esclarece que a regulamentação da Reforma Tributária preserva o Simples Nacional e não institui taxas sobre PIX

Todo MEI precisa estar ciente da nova regra
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