A rotina de quem empreende no Brasil, já marcada por desafios, ganhou um novo e perigoso componente: a sofisticação das fraudes digitais.
Nas últimas semanas, a Ouvidoria do Sebrae registrou um aumento expressivo no número de relatos de tentativas de golpe direcionadas a micro e pequenos empresários.
O alvo principal são os Microempreendedores Individuais (MEIs), que se veem sob a mira de criminosos que utilizam o nome de instituições renomadas e a identidade visual de órgãos públicos para aplicar prejuízos financeiros.
As abordagens ocorrem na maioria das vezes por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, e e-mails corporativos. De acordo com o monitoramento do Sebrae, as mensagens falsas costumam alegar uma suposta suspensão do CNPJ devido a débitos inexistentes junto à Receita Federal.
O tom de urgência é a principal ferramenta psicológica utilizada pelos golpistas: ao criar uma narrativa de risco iminente para a sobrevivência do negócio, eles induzem o empreendedor a agir por impulso, clicando em links maliciosos ou realizando pagamentos via PIX e boletos falsificados.
Armadilha visual
O que mais preocupa as autoridades e especialistas em segurança digital é o realismo das comunicações fraudulentas. Os criminosos utilizam indevidamente logotipos do Simples Nacional, brasões da República e termos técnicos que conferem uma aparência institucional legítima às mensagens.
O objetivo é reduzir a resistência do empresário e evitar que ele questione a origem da notificação.
O Sebrae esclarece de forma enfática que comunicações sobre pendências fiscais, enquadramento tributário ou obrigações acessórias do MEI não são realizadas por meio de mensagens instantâneas com cobrança imediata.
A instituição reforça que qualquer notificação oficial de órgãos como a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ocorre via Portal e-CAC ou pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), exigindo autenticação segura.
Portanto, receber um boleto ou um link de pagamento “do nada” por WhatsApp é um sinal expressivo de tentativa de fraude.
Oportunismo
Os fraudadores se aproveitam deste fluxo de obrigações reais para camuflar cobranças falsas e propostas de serviços obrigatórios que, na verdade, não existem. Um dos métodos mais recorrentes é o envio de guias DAS-MEI adulteradas.
Nestes casos, o documento parece idêntico ao original, mas o código de barras ou a chave PIX direciona o dinheiro para contas de laranjas ou empresas de fachada.
A orientação é clara: a emissão da guia de pagamento mensal deve ser feita exclusivamente pelos canais governamentais oficiais ou pelo aplicativo MEI, disponível nas lojas oficiais de aplicativos, evitando qualquer link recebido de terceiros.
Falsas associações
Além das questões fiscais, os criminosos diversificam as frentes de ataque. Há relatos frequentes de contatos que alegam a obrigatoriedade de filiação a entidades ou associações de classe para que o registro do MEI se mantenha.
O Sebrae alerta que não existe qualquer respaldo legal para tais exigências. A manutenção do CNPJ de microempreendedor não depende de pagamentos a sindicatos ou associações privadas.
Em caso de dúvida, o empreendedor deve sempre procurar o atendimento oficial do Sebrae ou os órgãos reguladores antes de realizar qualquer transação financeira.
