Ser dono do próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros, mas quem é MEI sabe que empreender sozinho nem sempre é fácil.
Pensando em oferecer mais suporte a esses trabalhadores, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a criação de um programa nacional voltado à capacitação e ao apoio técnico dos microempreendedores individuais.
O projeto, que ainda precisa passar por novas etapas antes de virar lei, promete oferecer ferramentas práticas para quem busca crescer de forma estruturada, com mais conhecimento e acesso a oportunidades.
O que é o Pronatec-MEI
A proposta aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (Pronatec-MEI).
A ideia é oferecer orientação jurídica e contábil, capacitação em gestão, inovação, sustentabilidade e até educação financeira, com o objetivo de ampliar a competitividade e a inclusão produtiva dos MEIs.
O programa será norteado por princípios como gratuidade, universalidade de acesso, transparência e respeito à diversidade regional, sempre buscando fortalecer a autonomia dos empreendedores.
Entre as ações previstas estão:
- Cursos e consultorias em gestão e finanças;
- Apoio à transformação digital;
- Orientação para participação em compras públicas;
- Acesso a plataformas de crédito e oportunidades de negócio.
Plataforma digital e fundo de fomento
O Pronatec-MEI também contará com uma plataforma digital integrada, reunindo conteúdos formativos, modelos de documentos e ferramentas de gestão. Nela, será possível agendar consultorias e acessar informações sobre linhas de crédito e capacitação.
Para garantir os recursos necessários, o projeto cria o Fundo de Fomento à Capacitação do MEI (Funcaf-MEI), que será administrado por um comitê vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
O fundo será abastecido com recursos públicos, doações, rendimentos e outras verbas.
Mas o que muda na prática?
De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), o Projeto de Lei 2524/25 recebeu emendas do relator Zé Adriano (PP-AC), que retirou a participação do Sistema S no financiamento do programa.
Segundo o relator, os recursos do Sistema S são voltados a entidades privadas de formação profissional, como Sesc, Senac e Sesi, e possuem destinação constitucional específica.
Outros programas para MEIs
Hoje, quem é microempreendedor individual já conta com iniciativas como o Pronampe e o MEI Conta com a Gente, que oferecem suporte em áreas específicas, como crédito, formalização e contabilidade.
A diferença é que o Pronatec-MEI pretende reunir essas frentes em uma única estrutura, ampliando o alcance das ações de capacitação e assistência técnica.
Os próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nessas etapas, e só depois disso poderá virar lei.
