A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma modernização histórica em sua estrutura de identificação.
Motivada pelo esgotamento das combinações exclusivamente numéricas e pela crescente demanda por novos registros, a Receita Federal implementará o formato alfanumérico, que mistura letras e números para expandir a capacidade do sistema.
Esta transição progressiva faz parte de um esforço amplo de desburocratização e digitalização da economia brasileira.
O novo modelo manterá a extensão total de 14 posições, garantindo que não haja necessidade de alterações drásticas no layout de sistemas de gestão e notas fiscais.
Na nova configuração, as oito primeiras posições, que formam a raiz do número, e as quatro posições seguintes, referentes à ordem do estabelecimento, passarão a aceitar caracteres alfanuméricos.
Apenas os dois últimos dígitos, conhecidos como verificadores, permanecerão estritamente numéricos para assegurar a integridade da validação do documento.
Essa mudança simplifica a gestão cadastral e prepara o ambiente de negócios nacional para um futuro de expansão acelerada. A adoção do novo formato promete modernizar a abertura e o controle de empresas no Brasil, oferecendo uma infraestrutura de dados mais robusta e flexível para empreendedores e órgãos governamentais.
É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
Embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 seguirá sendo utilizada.
A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48. Assim os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante.
O que é CNPJ?
Basicamente, é o número que identifica sua empresa perante a Receita Federal, assim como o CPF funciona para as pessoas físicas.
Assim como as pessoas físicas precisam manter o CPF regular para não serem impedidos de abrir contas bancárias, adquirir cartões de crédito, alugar um imóvel, conseguir um empréstimo, entre outras situações, a pessoa jurídica também deve ficar regular.
Qual a importância do CNPJ?
O CNPJ é a identificação da empresa. É ele que permite que a Receita Federal acompanhe de forma adequada o pagamento de tributos e obrigações. Com um CNPJ a empresa pode emitir notas fiscais, fazer compras e contratar outros serviços.
É a partir de um CNPJ, que a empresa pode fazer suas declarações devidas, enviar documentos fiscais importantes e garantir uma contabilidade adequada. A obtenção do CNPJ acontece pela Receita Federal e o pedido pode ser feito online, ou no próprio site da Receita.
Quem precisa ter um CNPJ?
Todas as empresas que queiram estar legalizadas no país precisam ter um CNPJ. Ele é o que determina que há uma pessoa jurídica, portanto autoriza emissão de notas fiscais, abertura de conta em bancos, compras com fornecedores atacadistas, entre outros atrativos.
Atuam sem CNPJ os profissionais liberais, por exemplo, mas não são considerados como pessoa jurídica, e sim como pessoa física.
Este tipo de atuação é reservada para aqueles que têm uma formação específica, registrada por conselho, e a partir dessa formação já podem atuar diretamente no atendimento aos seus clientes. Seriam os médicos, os advogados, os engenheiros, os arquitetos – há uma série de profissões consideradas liberais.
Ser um profissional liberal, no entanto, não impede os profissionais de abrir uma empresa para prestar seus serviços, o que pode ainda ser vantajoso – justamente porque com a obtenção do CNPJ a atuação passa a ser regida pela pessoa jurídica e não pela pessoa física.
