Confira como abrir e formalizar o MEI
Ao se formalizar, o empreendedor obtém um CNPJ, o que permite a emissão de notas fiscais e acesso a benefícios como aposentadoria
Transformar seu pequeno empreendimento em um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser mais fácil e menos custoso do que você imagina.
O MEI é uma forma de formalização voltada para autônomos e microempresas de pequeno porte. Para se tornar um MEI, é necessário atender aos seguintes critérios:
Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00;
Não ser sócio ou proprietário de outra empresa;
Ter no máximo um empregado.
Ao se formalizar, o empreendedor obtém um CNPJ, o que permite a emissão de notas fiscais e acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Abrir um MEI
A criação do MEI é isenta de taxas e pode ser realizada completamente online, através do Portal do Empreendedor.
Entretanto, para manter o CNPJ ativo, é necessário efetuar mensalmente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia de acordo com a atividade exercida:
R$ 75,90 referente ao INSS (5% do salário mínimo atual, que é R$ 1.518,00);
R$ 5,00 de ISS, se você for contribuinte desse imposto; e
R$ 1,00 de ICMS, se você for contribuinte desse imposto.
Esses valores cobrem a contribuição ao INSS e, conforme a atividade, ICMS ou ISS.
Formalizar um MEI
O procedimento para a formalização é bastante simples e pode ser realizado em poucos passos:
Acesse o Portal do Empreendedor: Visite o site oficial e clique na opção “Quero ser MEI”;
Preencha o Cadastro: Informe seus dados pessoais, como CPF, RG, endereço e as atividades que irá desempenhar;
Emita o CNPJ e o Alvará de Funcionamento: Após completar o cadastro, seu CNPJ será gerado automaticamente, além de permitir que você emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que serve como alvará de funcionamento provisório.
É importante destacar que desde 2020, não é mais necessário ter alvará ou licença de funcionamento, mas as exigências municipais relacionadas à sua atividade ainda devem ser cumpridas.
Vantagens de ser MEI
Ao se tornar um MEI, o empreendedor pode usufruir de várias vantagens, tais como:
Aposentadoria por idade ou por invalidez;
Auxílio-doença e salário-maternidade;
Emissão de notas fiscais;
Facilidade para acessar crédito para empresas;
Participação em licitações públicas.