Muitos brasileiros hoje, quando pensam em empreender, optam pelo MEI (Microempreendedor Individual) por ser um formato de empresa simples e com menos burocracia para ser aberto e também com relação aos tributos.
Em contrapartida, há muitos MEIs inaptos e sem movimentação, mas que permanecem ativos, visto que não foram encerrados no momento em que deixaram de ser utilizados.
Diante desse cenário, muitas dúvidas acabam surgindo sobre como encerrar o MEI. Pensando nisso, acompanhe a leitura a seguir e aprenda como cancelar o CNPJ do MEI e o CNPJ de microempresas, além de outras questões relacionadas ao fechamento de uma empresa.
Quanto tempo leva para fechar uma empresa?
O tempo necessário para encerrar uma empresa é variável, podendo levar de apenas alguns dias a meses. Isso acontece, pois tudo vai depender das possíveis pendências encontradas na empresa.
Como encerrar o CNPJ do MEI
Com muita facilidade e praticidade, o microempreendedor individual pode solicitar a baixa do seu CNPJ diretamente no Portal do Empreendedor.
No entanto, ainda existem algumas obrigações que precisam seguir para efetivar o cancelamento do CNPJ da empresa.
Passo a passo de como dar baixa no CNPJ do MEI:
1 – Verifique se existem taxas ou impostos pendentes de pagamento
Acesse o portal do empreendedor e verifique se existem débitos pendentes, como o DAS MEI. Caso existam, o ideal é emitir a guia para pagamento.
Há também a possibilidade de cancelar o CNPJ da empresa sem pagar os débitos existentes. No entanto, os valores devidos continuam em aberto e será necessário efetuar o pagamento em outro momento.
2 – Solicitando a baixa do CNPJ MEI no Portal do Empreendedor
- Acesse a plataforma Portal do Empreendedor e clique na aba “Já Sou MEI”;
- Clique no botão “Solicitar Baixa”;
- Em seguida, informe o CPF e a senha de acesso a conta gov.br;
- Confira os dados da empresa;
- Assinale a declaração de baixa e clique em “Continuar” para emitir o comprovante.
O MEI também deve preencher a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação especial).
O envio deste documento deve ocorrer até o último dia de junho (quando a baixa ocorrer entre janeiro e abril de cada ano) ou até o último dia subsequente ao mês da extinção (quando a baixa ocorrer entre maio e dezembro de cada ano).
Assim, o preenchimento também pode ocorrer pelo Portal do Simples Nacional. Após selecionar o ano-calendário atual, a plataforma indicará automaticamente a opção “Situação Especial > Extinção” e a data em que ocorreu a baixa do CNPJ.
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