O carnaval é uma festa para o brasileiro se distrair e esquecer um pouco da rotina de trabalho e dos problemas. Todavia, nem tudo pode ser deixado de lado. Isso porque as festas de Momo terminam na terça e logo na quarta-feira de cinzas tem uma obrigação que está vencendo para quem é Microempreendedor Individual (MEI).
Se você é MEI e não está se lembrando, nós vamos ajudar a refrescar sua memória. Nesta quarta-feira, dia 22, é preciso efetuar o pagamento do documento de arrecadação do Simples Nacional, o DAS de janeiro.
A guia mensal do MEI 2023 já será emitida com o novo valor de contribuição, ajustado pelo aumento de R$ 90 no salário-mínimo, agora fixado em R$ 1.302.
Com a atualização, a contribuição total poderá variar, a depender da atividade profissional exercida. Anteriormente, a faixa de valores começava em R$ 61,20.
Apesar de várias vantagens e ser mais simples, o MEI tem também suas obrigações. Por isso é bom estar atento, pois o MEI tem até a próxima quarta-feira, para pagar a primeira parcela da contribuição mensal de 2023. Os valores foram reajustados após a virada do ano. Esta é a primeira contribuição mensal com os novos valores vigentes.
Valores do MEI em fevereiro 2023
O valor-base de contribuição é de 5% do salário mínimo, que neste momento é de R$ 1.302 (num total de R$ 65,10). No caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição previdenciária é de 12% do salário mínimo (ou seja, R$ 156,24).
O valor total de contribuição varia de acordo com o ramo de atuação de cada MEI, e tem, além das parcelas de contribuição para a Previdência, diferentes impostos aplicáveis (Imposto Sobre Serviços, ISS, e/ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS).
Confira abaixo os novos valores mensais das contribuições dos MEIs:
- Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS).
- Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)
Como pagar o boleto DAS/MEI?
O pagamento mensal é uma das obrigações de todo microempreendedor individual, ainda que não tenha havido faturamento durante o período.
A guia pode ser gerada diretamente no Portal do Empreendedor, que solicitará o CNPJ e mostrará a opção “boleto de pagamento”. Também é possível efetuar o procedimento por meio do aplicativo MEI, disponível para dispositivos Android e iOS.
O pagamento da guia do DAS permite que o trabalhador tenha acesso a direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Conclusão
Por isso, se você é MEI e não agendou o pagamento do seu DAS, não esqueça de fazê-lo assim que voltar da folia do Carnaval. É uma obrigação importante e não pode ser deixada de lado, ok?
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