Desde que foi aberto o prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2026, no dia 23 de março, cerca de 10 milhões de contribuintes já regularizaram suas situações fiscais com a Receita Federal.
Entretanto, muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda têm incertezas sobre a obrigatoriedade de suas declarações, o que demanda uma atenção especial para esse grupo.
O Microempreendedor Individual (MEI) apresenta uma complexidade fiscal que frequentemente gera confusões com a Receita Federal, devido à diferença entre a pessoa jurídica (CNPJ) e a pessoa física (CPF).
Enquanto as obrigações empresariais são simplificadas através do pagamento do DAS e da entrega da DASN-SIMEI, as questões relacionadas à pessoa física exigem uma análise contábil mais minuciosa.
A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), no entanto, não se aplica automaticamente a todos os MEIs; isso depende exclusivamente dos rendimentos transferidos da empresa ao titular e das normas de obrigatoriedade que estão vigentes para o ano-calendário de 2025 (exercício 2026).
Para o ciclo fiscal, houve um aumento no teto de rendimentos tributáveis que obrigam a declaração.
Este ano, devem declarar aqueles que obtiveram rendimentos superiores a R$ 35.584, valor que superou o limite anterior de R$ 33.888. Também são obrigados a declarar quem possuía bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.
As diretrizes sobre obrigatoriedade foram publicadas na Instrução Normativa nº 2.312 no Diário Oficial da União.
Outras situações que requerem atenção dos contribuintes incluem rendimentos isentos, ganhos de capital derivados da venda de bens e transações em mercados financeiros. É importante ressaltar que essa declaração diz respeito ao ano-calendário de 2025.
Declarar
Teve rendimentos tributáveis que superaram R$ 35.584,00, passíveis de ajuste na declaração.
Recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou aqueles tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 200.000,00.
Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos que está sujeito à tributação.
Realizou operações de venda em bolsas de valores que totalizaram mais de R$ 40.000,00.
Obteve ganhos líquidos que estão sujeitos ao pagamento do imposto.
Referente à atividade agropecuária:
Recebeu receita bruta superior a R$ 177.920,00.
Intencionou compensar, no ano-calendário de 2025 ou em anos seguintes, os prejuízos de anos anteriores.
Possuía, em 31 de dezembro, bens ou direitos cuja soma total excedia R$ 800.000,00.
Mudou seu status para residente do Brasil em algum mês e estava nessa categoria em 31 de dezembro.
Optou pela isenção do imposto sobre ganhos de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o valor obtido com a venda seja investido na compra de imóveis residenciais no Brasil no prazo de 180 dias a partir da assinatura do contrato de venda.
Escolheu declarar bens, direitos e obrigações pertencentes à entidade controlada no exterior como se fossem de sua propriedade, segundo o regime de transparência fiscal aplicável.
Era titular, em 31 de dezembro, de trusts e outros contratos regidos por legislação estrangeira com características similares.
Sobre o capital investido em aplicações financeiras fora do país:
Gerou rendimentos;
Deseja compensar, no ano-calendário de 2025 ou em anos subsequentes, perdas de anos-calendário anteriores;
Recebeu lucros ou dividendos de empresas no exterior.
Prazo para entrega
O período destinado ao envio da declaração inicia-se às 8h do dia 23 de março e encerra-se às 23h59 do dia 29 de maio de 2026. O programa para gerar a declaração estará acessível para download a partir de 20 de março, e o processamento das declarações começará em 27 de março.
