Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional pode alterar de forma significativa as regras do Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2026.
A proposta trata do aumento do limite anual de faturamento e da criação de uma nova categoria voltada a empreendedores de renda mais baixa.
O texto já foi aprovado em primeira instância e ainda depende de regulamentação para definir como as mudanças serão aplicadas na prática.
Novo limite de faturamento para o MEI
Atualmente, o teto anual do MEI é de R$ 81 mil. Pelo projeto em tramitação, esse valor poderá subir para R$ 144 mil por ano.
A medida busca acompanhar a realidade de pequenos negócios que cresceram nos últimos anos, mas que continuam enfrentando barreiras para se manterem formalizados dentro do modelo atual.
Criação da categoria de nanoempreendedores
O projeto também propõe a criação da categoria de nanoempreendedores. Esse grupo reuniria trabalhadores com receita anual de até R$ 40,5 mil.
De acordo com a proposta, esses profissionais ficariam isentos do IVA dual previsto na reforma tributária. A ideia é facilitar a formalização de atividades comuns em todo o país, como artesanato, comércio ambulante e serviços informais.
Impacto para pequenos negócios em todo o Brasil
Em todo o Brasil, a mudança pode beneficiar milhares de trabalhadores que atuam por conta própria e buscam regularizar suas atividades. A expectativa é reduzir custos e simplificar obrigações, tornando o acesso à formalização mais viável.
A iniciativa dialoga com o cenário de recuperação econômica e com a busca por maior inclusão social, especialmente em cidades do interior e regiões com alto número de trabalhadores informais.
Projeto ainda aguarda regulamentação
Embora parte do texto tenha sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, o projeto ainda precisa de regulamentação detalhada. Essa etapa será essencial para definir como as novas regras do MEI funcionarão na prática.
As discussões começaram em 2024, impulsionadas por associações de pequenos empreendedores, e ganharam força após a aprovação da reforma tributária, que alterou impostos como ICMS e ISS.
O que esperar para os próximos anos
Com o avanço do projeto, o tema deve continuar em debate ao longo de 2025 e também em 2026. Para quem é MEI ou pretende se formalizar, acompanhar essas mudanças pode fazer diferença no planejamento do negócio.
Ficar atento às atualizações é uma forma de entender como as novas regras podem impactar diretamente a renda e a regularização da atividade.
Essa também é uma ótima maneira de se livrar de golpes que costumam se multiplicar nesta época do ano.
