Um dos assuntos mais esperados pelos empreendedores do Brasil está na aprovação da proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil ao ano.
E ainda estabelecendo uma correção anual do teto com base nos avanços da inflação medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta, além de reajustar o limite de faturamento anual do MEI, também estabelece que o teto de faturamento passe por reajuste anual a partir deste ano de 2024, levando em consideração os avanços da inflação no país, acumulada no decorrer do ano anterior.
A última aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 que visa aumentar o teto de faturamento do MEI, ocorreu no dia 23 de outubro, após análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O que falta para aprovação da proposta?
Resta apenas a votação no Plenário da Câmara para que a proposta possa seguir adiante.]Já passou pelo Senado onde teve aprovação.
Todavia, é preciso lembrar que, como houve mudanças no texto da proposta na Câmara, caso a medida tenha aprovação, deverá voltar novamente para o senado, para que analise e aprove as alterações.
Isso porque, o Senado aprovou o limite de faturamento do MEI em R$ 130 mil, contudo após tramitação nas Comissões da Câmara, foi definido que o teto terá correção pela inflação medida pelo INPC, chegando aos R$ 144 mil, o que agora precisa contar com apoio dos Senadores.
O que muda com a aprovação da proposta?
Dessa forma, caso a proposta passe no Congresso Nacional, recebendo o aval do presidente da República, teremos novos limites não somente para os MEIs como também, microempresas e empresas do Simples Nacional, vejamos:
- MEI teto anual subirá de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
- Microempresas terão novo teto reajustado de R$ 360 mil para R$ 868,4 mil;
- Empresas de pequeno porte terão o teto ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
Assim, o texto permitirá que o MEI contrate até dois empregados, “desde que eles recebam, cada um, exclusivamente a quantia equivalente a um salário-mínimo ou a do piso salarial da categoria profissional”. Na legislação atual, o MEI só pode contratar um funcionário.
