O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando a possibilidade de revisar o limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 mensais, conforme informações obtidas pelo Metrópoles.
O Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MEMP) comunica que, em colaboração com o Ministério da Fazenda, está avaliando maneiras de ajustar esse teto de faturamento.
Segundo a pasta, o valor atual está desatualizado, e estudos internos, além de discussões entre diferentes ministérios, estão sendo realizados para explorar as opções de atualização.
Além da revisão do teto, o ministério também está considerando um modelo de rampa tributária que se adeque ao crescimento das empresas no Brasil.
O ministério informou ao Metrópoles que está debatendo uma nova abordagem para todos os limites do Simples Nacional, visando facilitar a transição para empresas em crescimento e simplificar a burocracia e os processos tributários.
O Simples Nacional é um sistema tributário simplificado que integra a arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos, destinado a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Brasil.
Segundo afirmou a pasta, muitos microempreendedores costumam abrir mais de um MEI utilizando diferentes CPFs ou omitindo parte de sua receita ao se aproximar do teto permitido.
Com a reforma tributária e o aprimoramento dos mecanismos de controle, espera-se que essas práticas sejam restringidas.
Contextualizando
Um projeto de lei que visa aumentar os limites do Simples Nacional está atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados. Apresentado em 2021, o projeto foi retomado nas discussões no mês passado, mas ainda não há uma data definida para a votação em plenário.
Atualmente, para se classificar como MEI, o empreendedor deve ter uma receita bruta anual de até R$ 81 mil e pode contratar apenas um funcionário.
As microempresas (ME) têm um limite de faturamento de até R$ 360 mil por ano e podem empregar até nove pessoas em comércio e serviços ou até 19 na indústria.
Por sua vez, as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem faturar até R$ 4,8 milhões anualmente e contar com uma equipe de 10 a 49 funcionários no comércio e serviços, ou de 20 a 99 na indústria.
O texto inicial do projeto, aprovado no Senado em 2021, estabeleceu que seriam considerados MEI aqueles com receita bruta de até R$ 130 mil.
A versão do projeto que passou pela Câmara no mês passado ampliou o escopo da proposta para incluir todo o Simples Nacional e revisou os limites de faturamento.
Com a nova proposta, o teto para MEIs aumentaria de R$ 81 mil para R$ 144 mil; o limite para microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e o de empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
