Na quarta-feira (10), o Ministério do Empreendedorismo anunciou um conjunto de iniciativas voltadas a otimizar as condições de atuação dos 16,8 milhões de microempreendedores individuais que existem no Brasil.
Denominado “MEI em Ação – ao lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, esse pacote sinaliza o início de uma fase mais digital, integrada e acessível para os pequenos empreendedores.
A proposta é lançada em um momento que antecede o 17º aniversário da criação do MEI, comemorado em 19 de dezembro, numa época em que o país vivenciou uma rápida formalização:
- os registros passaram de 44 mil no ano inaugural para praticamente 17 milhões hoje.
Dentre as iniciativas apresentadas, a colaboração com a Assimpi (Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria) tem o potencial de impactar de imediato a rotina dos negócios.
O programa Gestão MEI, realizado em parceria com a Assimpi, oferece um software de gestão, a emissão de Nota Fiscal eletrônica, e a disponibilização mensal de cem mil certificados digitais, tudo isso sem custo algum para o empreendedor.
Essa oferta visa diminuir gastos operacionais, facilitar a organização financeira e aumentar a segurança no acesso a serviços digitais.
Serviços concentrados em um aplicativo
Um dos principais pilares do pacote é a introdução do Meu MEI Digital, um novo aplicativo oficial que se conecta ao login gov.br.
Esse recurso permite a emissão de documentos, acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico, consulta a informações fiscais, atualização de cadastros, registro no sistema, abertura de empresa, emissão de NF-e e opções para pagamento do DAS.
O aplicativo também inclui atalhos para programas como Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de oferecer alertas personalizados, informações sobre prevenção a fraudes e trilhas de capacitação.
Uma assistente virtual chamada Meire foi criada utilizando inteligência artificial para tirar dúvidas, explicar as obrigações, orientar sobre os limites de faturamento e apresentar serviços adequados a cada tipo de atividade empresarial.
Esse atendimento está disponível 24 horas por dia, tanto pelo aplicativo quanto pelo Portal do Empreendedor.
Outra iniciativa importante é a Rede MEI, que tem como objetivo unificar informações e coordenar esforços entre diferentes órgãos públicos.
Assim, estados e municípios passarão a seguir diretrizes comuns, o que deve minimizar desajustes na orientação e aprimorar a eficácia das políticas nacionais.
