O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece aos microempreendedores individuais (MEI) a possibilidade de aumentar sua contribuição mensal, visando garantir uma aposentadoria que supere o salário mínimo.
Essa nova medida, que passou a valer após o reajuste de 2025, favorece aqueles que desejam aumentar o valor de seus benefícios após anos de contribuições.
O anúncio em Brasília acontece em um contexto de salário mínimo fixado em R$ 1.518, refletindo a necessidade de planejamento para aposentadoria.
Essa opção está disponível a partir de uma alíquota básica de 5%, que limita o valor mensal a R$ 75,90, mas permite um complemento que pode chegar a 20%. Essa abordagem atende à demanda de trabalhadores autônomos que estão acumulando tempo de contribuição.
Para iniciar esse processo, os interessados devem acessar o Portal do Empreendedor, o que não interfere imediatamente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para se aposentar, um MEI precisa atender a alguns requisitos. Homens devem ter pelo menos 65 anos, com 20 anos de contribuição, enquanto mulheres precisam completar 62 anos e 15 anos de recolhimento. Esses critérios se aplicam ao benefício básico, que é determinado pela média dos salários contribuídos.
Adicionando 15% sobre o salário mínimo, o total aumenta para R$ 227,70, possibilitando que o contribuinte ingresse em regras relacionadas ao tempo de contribuição. Esta forma de contribuição requer pagamento pelo Guia da Previdência Social (GPS), utilizando um código específico para contribuintes individuais.
Manter os pagamentos em dia é crucial para garantir a qualidade de segurado, evitando a perda de direitos. As contribuições são registradas no extrato disponível online, acessível pelo Meu INSS.
No que diz respeito ao complemento de alíquota, o pagamento extra de 15% aplica-se sobre rendimentos que variam entre o salário mínimo e o teto de R$ 8.157,41, que será ajustado pelo INPC em 4,77% em 2025. Essa escolha influencia o cálculo final, que leva em conta 100% da média aritmética dos salários desde julho de 1994.
A contribuição básica é de 5% do salário mínimo (R$ 75,90), que assegura aposentadoria por idade ou invalidez no valor mínimo. Com o complemento mensal de 15% (R$ 151,80 no mínimo), o total atinge 20%, possibilitando um benefício proporcional à renda informada.
Existe também a opção de regularizar pagamentos em atraso com juros, limitados a 60 meses, para contabilizar períodos de contribuição anteriores. O vencimento é até o dia 15 do mês subsequente, realizável via GPS ou débito automático.
Os benefícios de uma contribuição ampliada são notados por microempreendedores que relatam uma sensação de maior segurança financeira ao optar por essa alternativa. Essa decisão pode adicionar períodos já como contribuinte individual, contribuindo para uma aposentadoria híbrida.
O valor total do benefício pode ultrapassar R$ 3.000 mensais, dependendo da base de cálculo reunida. Trabalhadores que atuam em serviços ou no comércio, atividades comuns entre os MEIs, têm acesso a esse benefício sem precisar alterar seu regime tributário.
Quanto ao impacto no cálculo do benefício, o valor final é determinado pela média dos 80% dos maiores salários contribuídos, desconsiderando os 20% menores. No caso dos MEIs que optam pelo complemento, isso inclui rendimentos que são superiores ao mínimo, aumentando o montante recebido.
Essa fórmula, que está em vigor desde a Reforma da Previdência em 2019, exclui os MEIs da alíquota unificada de 14% aplicada a outros autônomos. O teto ajustado fornece proteção contra a inflação, com atualizações anuais com base no INPC.
Contribuições feitas de forma irregular precisam ser regularizadas imediatamente para preservar o período de graça de 12 meses. O INSS oferece orientações para simulações no aplicativo oficial, possibilitando projeções personalizadas.
