A Receita Federal anunciou uma novidade que pode aliviar o bolso de quem é MEI: agora, os microempreendedores individuais podem parcelar seus débitos em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50 por parcela.
A medida também vale para empresas do Simples Nacional, que terão como valor mínimo R$ 300 por parcela.
A nova opção está disponível no momento da solicitação do parcelamento e oferece mais autonomia ao contribuinte.
Como funciona o novo parcelamento para MEI
A nova funcionalidade do sistema permite que o próprio MEI escolha o número de parcelas desejado, respeitando o limite de até 60 prestações.
Valor mínimo das parcelas:
- MEI: R$ 50 por parcela
- Simples Nacional: R$ 300 por parcela
Essa personalização permite um planejamento financeiro mais eficiente, com impacto direto na previsibilidade do fluxo de caixa do negócio.
Onde solicitar o parcelamento do MEI
A solicitação pode ser feita de forma digital, nos seguintes canais:
- Portal do Simples Nacional
- Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal
A nova funcionalidade é considerada um avanço na digitalização dos serviços fiscais, tornando o processo mais simples e acessível para os pequenos empreendedores.
Por que essa mudança é importante para o MEI?
Com mais flexibilidade para definir como quitar suas dívidas, o MEI ganha mais controle sobre sua vida financeira e evita a inadimplência com o Fisco.
É importante notar que a regularização é essencial para manter os benefícios do MEI, como aposentadoria, auxílio-doença e emissão de notas fiscais.
Além da possibilidade de parcelar dívidas com condições facilitadas, ser MEI oferece uma série de benefícios que tornam o modelo atrativo para quem deseja formalizar o próprio negócio.
Principais benefícios do MEI
- Baixa carga tributária. O MEI paga impostos fixos mensais, com valores reduzidos, o que facilita o planejamento financeiro.
- Acesso a benefícios do INSS. O microempreendedor tem direito a aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
- Emissão de nota fiscal. Permite vender para empresas e participar de licitações públicas.
- Facilidade para obter crédito. Instituições financeiras costumam oferecer linhas de crédito com melhores condições para quem é formalizado.
- Cadastro simplificado. A formalização pode ser feita online, de forma rápida e gratuita.
Para muitos brasileiros, o MEI representa o primeiro passo rumo à formalização e ao crescimento profissional.
Com a nova funcionalidade da Receita Federal, fica ainda mais fácil manter os tributos em dia e garantir a continuidade do negócio com segurança e planejamento.
Vale frisar que mesmo com dívidas, o MEI pode continuar ativo, mas a regularização é essencial para manter os benefícios e evitar complicações futuras.
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