É comum ouvir que o Microempreendedor Individual (MEI) deve ter cautela com o teto de faturamento anual, que está fixado em R$ 81 mil. Ao ultrapassar esse valor, o empreendedor se vê na necessidade de mudar para um outro regime empresarial.
Embora a informação seja amplamente conhecida pelos empreendedores, muitos se sentem um pouco confusos em relação ao controle de sua receita e ao entendimento se já estão próximos desse limite.
Observamos diversos MEIs em busca de relatórios que os ajudem a verificar os limites de faturamento, se estão dentro do permitido, quanto ainda podem faturar ou se já excederam o teto. Este é o tema que vamos explorar a seguir.
Verificar o limite de faturamento do meu MEI
O primeiro aspecto que o MEI deve entender é que não há uma plataforma específica onde se possa acompanhar os valores faturados mensalmente para saber se estão se aproximando do limite de faturamento.
Essa verificação precisa ser feita de forma manual, uma vez que a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) fornece a compreensão do total faturado no ano anterior, momento em que a Receita Federal atua.
Contudo, existem ferramentas que podem ser úteis. Um exemplo é o Relatório Mensal de Receitas Brutas do MEI, que pode ser acessado no Portal do Empreendedor. Esse documento é útil para você registrar e monitorar suas receitas mês a mês.
Com o Relatório Mensal de Receitas Brutas do MEI, você terá uma visão clara do seu faturamento, o que auxiliará na manutenção do limite anual e tornará mais simples o preenchimento da DASN-SIMEI.
Além disso, é viável elaborar um relatório manual. Como não é possível saber se você ultrapassou o limite do MEI sem calcular, você pode somar suas receitas mensais durante o ano para compreender se está dentro dos limites estabelecidos.
Por exemplo, suponha que seu faturamento em 2025 tenha sido:
- Janeiro: R$ 6.000;
- Fevereiro: R$ 3.000;
- Março: R$ 3.000;
- Abril: R$ 6.500;
- Maio: R$ 4.200;
- Junho: R$ 10.850;
- Julho: R$ 7.200;
- Agosto: R$ 2.900;
- Setembro: R$ 5.600;
- Outubro: R$ 2.600;
- Novembro: R$ 3.800;
- Dezembro: R$ 5.200.
No exemplo dado, o faturamento anual totalizou R$ 60.850, o que indica que você não ultrapassou o limite, já que o teto anual do MEI é de R$ 81 mil.
É importante lembrar que, ao realizar essa soma, deve-se levar em conta o faturamento bruto, considerando também os custos operacionais e despesas variáveis.
Adicionalmente, para empresas que estão começando, o teto de faturamento varia de acordo com o mês de registro, como demonstrado a seguir:
- Janeiro: R$ 81.000;
- Fevereiro: R$ 74.250;
- Março: R$ 67.500;
- Abril: R$ 60.750;
- Maio: R$ 54.000;
- Junho: R$ 47.250;
- Julho: R$ 40.500;
- Agosto: R$ 33.750;
- Setembro: R$ 27.000;
- Outubro: R$ 20.250;
- Novembro: R$ 13.500;
- Dezembro: R$ 6.750.
Caso você tenha iniciado sua empresa em novembro e registrado um faturamento superior a R$ 13.500, você terá excedido o limite de receita proporcional estabelecido para o MEI.
