Microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte que foram retirados do Simples Nacional precisam ficar atentos ao calendário. O prazo para solicitar o retorno ao regime termina no dia 31 de janeiro de 2026, conforme orientação da Receita Federal.
A medida vale também para quem estava enquadrado no SIMEI, regime específico do MEI. O pedido deve ser feito dentro do prazo para que a empresa volte a ter acesso às regras simplificadas de tributação.
MEI pode solicitar retorno mesmo com pendências
No caso do MEI, a solicitação pode ser feita mesmo que existam débitos fiscais ou pendências cadastrais. No entanto, o reenquadramento só é concluído após a regularização de todas as obrigações.
Enquanto houver qualquer inconsistência, o pedido permanece em análise. A efetivação depende da quitação dos débitos e da regularidade junto aos órgãos responsáveis.
Essa etapa é fundamental para que o CNPJ volte a operar normalmente dentro do Simples Nacional.
Excesso de faturamento exige verificação
O retorno ao regime não acontece de forma automática quando a exclusão ocorreu por excesso de faturamento. Nessas situações, é necessário confirmar se os critérios legais voltaram a ser atendidos no ano-calendário correspondente.
A orientação é que o empreendedor consulte os canais oficiais para verificar se está novamente dentro dos limites exigidos para o Simples Nacional antes de concluir a solicitação.
MEI deve ficar atento à declaração anual
Além do pedido de reenquadramento, o MEI também precisa observar outro prazo importante. A Declaração Anual do Simples Nacional, conhecida como DASN-Simei, deve ser enviada até 31 de maio de 2026.
Esse documento informa o faturamento do ano anterior. O envio fora do prazo pode resultar em multa e gerar restrições à regularidade do CNPJ.
Manter as obrigações em dia ajuda a evitar problemas futuros e garante mais segurança para o funcionamento do negócio.
As vantagens de ser MEI no Brasil
Ser MEI no Brasil oferece uma série de benefícios para quem deseja empreender com menos burocracia. O regime permite a formalização do negócio com carga tributária reduzida e pagamento mensal simplificado, reunindo impostos em uma única guia.
Outra vantagem é a possibilidade de emissão de nota fiscal, o que facilita a prestação de serviços para empresas e amplia as oportunidades de trabalho. O MEI também passa a ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que mantenha as contribuições em dia.
Além disso, a formalização contribui para a organização financeira do negócio e aumenta a credibilidade do empreendedor no mercado. Manter-se regular no Simples Nacional ajuda o MEI a planejar melhor suas atividades e evita problemas com o CNPJ.
Acompanhar prazos e obrigações é essencial para aproveitar essas vantagens de forma segura e contínua.
