A abertura de um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) é, para muitos brasileiros, o primeiro passo em direção à autonomia financeira.
No entanto, uma dúvida frequente costuma frear essa formalização: o risco de perder o Bolsa Família.
Em 2026, as regras do Governo Federal permanecem claras ao priorizar a realidade financeira do lar em vez da existência de um registro empresarial.
O critério decisivo não é o fato de o cidadão ser um empreendedor, mas se o rendimento per capita da família ainda a enquadra na faixa de vulnerabilidade estabelecida pelo programa.
O benefício social, essencial para garantir a alimentação e a segurança de milhões de famílias, parece estar em cheque diante da formalização. A lógica por trás dessa preocupação é compreensível: um novo CNPJ significa renda, e renda acima do limite pode levar ao corte do programa.
Todavia, será que o governo penaliza quem está tentando crescer? Existe um caminho para o beneficiário do Bolsa Família se tornar um MEI sem ver a porta de seu auxílio ser fechada?
Vejamos na leitura a seguir.
MEI pode obter Bolsa Família?
Sim! Caso se enquadre nas exigências do Programa, o MEI deverá procurar uma unidade do CRAS mais próxima de sua residência e solicitar a inclusão no Bolsa Família.
Durante o atendimento, será preciso levar o CPF de todos os membros do grupo familiar e um documento de identificação com foto do responsável.
Além disso, o microempreendedor individual também deverá responder um questionário socioeconômico. Após essas etapas, ele precisará aguardar inclusão no programa de transferência de renda.
Mensalmente, o Governo Federal adiciona novas famílias ao grupo de beneficiários. Caso haja aprovação, o MEI receberá um comunicado em sua casa informando da inclusão no programa social.
Isto é, assim como qualquer cidadão brasileiro, se o MEI cumprir com todos os critérios do Bolsa Família, à ele será concedido o direito de receber os repasses mensais vindos do benefício social.
Quais são os requisitos do Bolsa Família?
De antemão, é preciso compreender que a candidatura ao Bolsa Família somente é possível após a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais.
O sistema representa uma importante ferramenta do Governo Federal na identificação de brasileiros em vulnerabilidade que precisam de amparo financeiro.
A inscrição no Cadúnico deve ocorrer através dos postos de atendimento, de forma presencial. Em suma, o responsável familiar deve se dirigir para uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), portando consigo seus documentos e dos demais integrantes da família.
Após concluir o cadastro, é preciso ter em mente que apenas serão incluídos no programa, aqueles cuja renda familiar mensal não supera o valor de R$ 218 por pessoa.
Assim, para calcular a renda per capita, basta dividir o rendimento total da família pelo número de integrantes que residem na mesma casa.
Calendário do Bolsa Família de Janeiro
Neste mês de janeiro, o calendário do Bolsa Família realiza os pagamentos nas seguintes datas, conforme o NIS do usuário:
- NIS final 1: 19 de janeiro;
- NIS final 2: 20 de janeiro;
- NIS final 3: 21 de janeiro;
- NIS final 4: 22 de janeiro;
- NIS final 5: 23 de janeiro;
- NIS final 6: 26 de janeiro;
- NIS final 7: 27 de janeiro;
- NIS final 8: 28 de janeiro;
- NIS final 9: 29 de janeiro;
- NIS final 0: 30 de janeiro.
