O setor de micro e pequenas empresas celebra a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Associação Nacional dos Simples (Assimpi).
Essa colaboração formaliza o programa “Gestão MEI”, que é direcionado aos microempreendedores.
Conforme informado por Joseph Couri, presidente da Assimpi, o pacto, que foi assinado pelo ministro Márcio França, irá beneficiar 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil ao longo do próximo ano.
O programa Gestão MEI, conforme declarado por França e Couri, oferece aos microempresários acesso gratuito a vários serviços, como software de gestão, emissão de notas fiscais eletrônicas e até 100 mil certificados digitais e-CNPJ A1 por mês, estabelecendo uma ação robusta de formalização e modernização voltada para os empreendedores do país.
Couri ressalta que o lançamento do “Gestão MEI” acontece em um período em que cerca de 20 milhões de negócios ainda operam na informalidade no Brasil.
Além disso, ele aponta que os altos custos associados à tecnologia digital dificultam o acesso das pequenas empresas a soluções essenciais e à certificação digital, considerada fundamental para a emissão fiscal e operações oficiais.
Para Couri, o programa “Gestão MEI” se configura como uma chance real de inserção no mercado formal, eliminando as barreiras financeiras que costumam desencorajar a regularização.
Em relação às taxas de juros, durante a assinatura do acordo, o ministro Márcio França enfatizou a necessidade de garantir condições de financiamento equivalentes para pequenos negócios urbanos, possibilitando acesso a taxas de crédito semelhantes às oferecidas ao agronegócio.
Essa mudança corrige uma desigualdade histórica e proporciona aos pequenos empreendimentos urbanos as mesmas condições de financiamento disponíveis em outros setores importantes da economia.
Durante o evento, foi também anunciada a criação de 400 Delegacias Simpi. Essas unidades têm o objetivo de ampliar a presença do programa “Gestão MEI”, oferecendo atendimento e orientação presencial em todas as regiões do país, desde o suporte à formalização até a ajuda na utilização das ferramentas digitais oferecidas pelo programa.
