O início de um novo ano sempre traz dúvidas para os mais de 15 milhões de brasileiros que atuam como Microempreendedores Individuais (MEI).
Em 2026, a atenção deve ser redobrada: embora o Congresso Nacional discuta propostas para elevar o teto da categoria, o valor oficial que o empreendedor pode faturar sem ser desenquadrado permanece o mesmo dos anos anteriores.
Monitorar esse limite não é apenas uma questão de organização, mas de sobrevivência para o pequeno negócio.
Teto atual e a proporcionalidade
Para a maioria das atividades, o limite de faturamento bruto anual do MEI em 2026 continua sendo de R$ 81 mil. Esse valor corresponde a uma média mensal de R$ 6.750, embora o governo não fiscalize o ganho mês a mês, mas sim o acumulado de janeiro a dezembro.
A única exceção de peso é o MEI Caminhoneiro, que possui um teto diferenciado de R$ 251.600 por ano, devido aos altos custos operacionais da logística de transportes.
Um erro comum entre novos empreendedores é ignorar a regra da proporcionalidade. Se você abriu o seu CNPJ no decorrer do ano, seu limite não será de R$ 81 mil. O
cálculo é simples: deve-se multiplicar o número de meses em que a empresa esteve ativa por R$ 6.750. Quem inicia em julho, por exemplo, terá um teto de apenas R$ 40.500 para o primeiro exercício.
Riscos de extrapolar o faturamento
Ultrapassar o limite permitido pode gerar dores de cabeça proporcionais ao faturamento extra. A Receita Federal divide as consequências em dois cenários distintos:
- Excesso de até 20% (Até R$ 97.200,00): Se o faturamento ficar nesta faixa, o empreendedor deve emitir uma guia de impostos complementar (DAS) sobre o valor excedente. O desenquadramento ocorre apenas no ano seguinte, e a empresa passará a ser uma Microempresa (ME) a partir de 1º de janeiro.
- Excesso acima de 20% (Mais de R$ 97.200,00): Este é o cenário mais perigoso. O desenquadramento torna-se retroativo ao início do ano. Isso significa que o empreendedor terá que pagar todos os impostos de 2026 como se já fosse uma Microempresa, com alíquotas muito mais elevadas, além de multas e juros.
Pix e a fiscalização
Com a digitalização dos pagamentos, a fiscalização tornou-se implacável. Atualmente, os bancos e as operadoras de cartão informam à Receita Federal todas as movimentações financeiras ligadas ao CNPJ.
Omissões na Declaração Anual (DASN-SIMEI) são facilmente detectadas por cruzamento de dados. Portanto, todo recebimento via Pix ou cartão deve ser contabilizado como faturamento bruto, mesmo que não tenha sido emitida nota fiscal para cada transação.
Novas taxas em 2026
Vale lembrar que o valor da contribuição mensal (DAS) também mudou este ano, acompanhando o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621. A partir de agora, o MEI comum paga entre R$ 81,05 e R$ 87,05, dependendo da incidência de ICMS e ISS. Manter esses pagamentos em dia é o primeiro passo para evitar a exclusão de ofício por parte do governo.
Se o seu negócio está crescendo e o limite de R$ 81 mil parece pequeno, o ideal é procurar um contador e planejar a transição para Microempresa de forma voluntária.
O crescimento é o objetivo de todo empreendedor, mas deve ser feito com segurança jurídica para que o sucesso não se torne um prejuízo fiscal inesperado.
