Quer abrir um MEI em 2025 e tem dúvidas? Veja como fazer!
A formalização como microempreendedor individual é gratuita e ocorre pela internet
Microempreendedores individuais são profissionais autônomos que gerenciam seus pequenos negócios. Com o objetivo de formalizá-los, o Governo Federal criou o registro MEI.
De acordo com o Sebrae, atualmente há cerca de 15 milhões de empreendedores registrados nesta categoria.
Ao se cadastrar nessa modalidade o empreendedor passa a ter um CNPJ e garante diversos benefícios e facilidades, além de direitos e deveres de pessoa jurídica.
Formalizar-se como microempreendedor individual é uma alternativa para que profissionais autônomos tenham seus negócios regularizados e paguem tributos.
Mensalmente, os MEIs recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para a previdência, garantindo direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
Apesar de alguns sites oferecerem o serviços para abrir MEI, a formalização como microempreendedor individual é gratuita e ocorre pelo portal Gov.br. O CNPJ é criado instantaneamente.
Quais são os requisitos para ser MEI?
Os microempreendedores individuais devem atender a alguns requisitos para se enquadrarem na modalidade:
Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas;
Contratar até um funcionário que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
Não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
Não pode ter ou abrir filial;
Faturamento anual de até R$ 81 mil.
Os microempreendedores individuais podem escolher entre 467 ocupações que fazem parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
É permitido selecionar uma ocupação principal e outras 15 como secundárias. Já o MEI Caminhoneiro tem quatro tipos de atividades permitidas.
Como abrir o MEI em 2025?
A formalização como MEI ocorre gratuitamente no site Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo para abrir o MEI em 2025:
a) Selecione o tema "Quero Ser"
b) Acesse o card "Formaliza-se"
c) Informe a Conta de acesso ao gov.br;
d) Preencha o formulário de inscrição de MEI
e) Assinale as declarações
f) Finalize
Boleto do MEI
O microempreendedor individual tem a obrigação de pagar um tributo mensal, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quitado todo dia 20 de cada mês.
O pagamento da guia permite que os empreendedores tenham os mesmos direitos concedidos a um trabalhador contratado conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.
O valor do boleto do MEI depende da atividade exercida. O cálculo é feito da seguinte forma:
R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518);
R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS), caso seja contribuinte deste imposto; e
R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso seja contribuinte deste imposto.
Quanto valor do DAS-MEI 2025 por setor de atuação?
Comércio e Indústria: R$ 76,90
Serviços: R$ 80,90
Comércio e Serviços: R$ 81,90
Declaração do MEI
Uma vez por ano, os MEIs têm a obrigação de preencher a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para declarar se tiveram algum funcionário e qual foi o faturamento do período.
O encaminhamento também deve ocorrer por empreendedores que não tiveram receita em 2024. O prazo para a entrega terminou em 31 de maio.