O limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI), fixado em R$ 81 mil desde 2018, pode ter uma elevação significativa em breve.
Tanto o governo federal quanto a Câmara dos Deputados trabalham em propostas para atualizar os valores, que, segundo o Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MEMP), apresentam defasagem.
Correção pela Inflação e Geração de Empregos
A principal justificativa para a atualização é a correção da perda de valor pela inflação. Entidades empresariais estimam que a defasagem acumulada desde 2018 já ultrapassa os 40%, o que tem levado empreendedores a serem “expulsos” do regime simplificado não por crescimento real, mas pelo simples efeito inflacionário.
As Frentes Parlamentares do Congresso lançaram um manifesto, pedindo urgência na votação, e citam que a atualização pode gerar até 870 mil novos empregos e devolver aos cofres públicos, por meio de impostos, entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em até três anos e meio.
Rampa Tributária e a Visão do Governo
Além da atualização dos valores, o Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MEMP) estuda a criação de um modelo de rampa tributária. Essa modalidade tem como objetivo:
- Facilitar a transição: Tornar menos abrupta a passagem de uma empresa do MEI para Microempresa (ME) e, posteriormente, para Empresa de Pequeno Porte (EPP).
- Simplificar: Desburocratizar os procedimentos tributários para que o crescimento das empresas não resulte em aumento desproporcional da carga ou da complexidade fiscal.
O objetivo do governo é estimular a formalização e o crescimento dos pequenos negócios, considerados pilares essenciais para a economia e a geração de empregos.
Projeto na Câmara Propõe Teto de R$ 144 Mil para MEI
Paralelamente aos estudos do Executivo, um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de ampliar os limites do Simples Nacional. Originalmente apresentado em 2021, o texto retornou à discussão no mês passado, embora ainda não tenha data definida para votação em plenário.
- Aprovada pelo Senado em 2021: A versão inicial da medida estabelecia o teto do MEI em R$ 130 mil.
- Versão atual da Câmara: O texto mais recente aprovado na Câmara no mês passado ampliou o escopo para todo o Simples Nacional e reajustou os valores:
- MEI: De R$ 81 mil para R$ 144 mil.
- Microempresas (ME): De R$ 360 mil para R$ 869 mil.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): De R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
A expectativa é que as movimentações no Executivo e Legislativo resultem na modernização dos limites de faturamento, impulsionando o crescimento e simplificando a vida dos pequenos negócios no país.
