Muitos brasileiros hoje, quando pensam em empreender, optam pelo MEI (Microempreendedor Individual) por ser um formato de empresa simples e com menos burocracia para ser aberto e também com relação aos tributos.
Em contrapartida, há muitos MEIs inaptos e sem movimentação, mas que permanecem ativos, visto que não foram encerrados no momento em que deixaram de ser utilizados.
Nessa inha, muitas dúvidas acabam surgindo sobre como encerrar o MEI. Pensando nisso, acompanhe a leitura a seguir e aprenda como cancelar o CNPJ do MEI e o CNPJ de microempresas, além de outras questões relacionadas ao fechamento de uma empresa.
Como encerrar o CNPJ do MEI
Com muita facilidade e praticidade, o microempreendedor individual pode solicitar a baixa do seu CNPJ diretamente no Portal do Empreendedor.
No entanto, ainda existem algumas obrigações que precisam ser seguidas para efetivar o cancelamento do CNPJ da empresa.
Passo a passo de como dar baixa no CNPJ do MEI:
1 – Verifique se existem taxas ou impostos pendentes de pagamento
Acesse o portal do empreendedor e verifique se existem débitos pendentes, como o DAS MEI. Caso existam, o ideal é emitir a guia para pagamento.
Há também a possibilidade de cancelar o CNPJ da empresa sem pagar os débitos existentes. No entanto, os valores devidos continuam em aberto e será necessário efetuar o pagamento em outro momento.
2 – Solicitando a baixa do CNPJ MEI no Portal do Empreendedor
- Entre no portal do empreendedor e clique na aba “Fechar sua empresa”
- Clique no botão *Solicitar
- Em seguida, informe os dados da conta de acesso única do governo (conta gov.br). Se ainda não possui uma, clique no botão “Criar Conta Gov.br.”
- Informe o *Código de Acesso do Simples Nacional
- Revise o formulário
- Preencha a declaração de baixa
- Emita o CCMEI de baixa (opção disponível após confirmação da baixa)
- Faça a declaração de extinção (opção disponível após confirmação da baixa)
- Em algumas cidades é necessário fazer a impressão da guia de baixa do CNPJ, anexar junto ao documento de CNPJ e levar até a prefeitura para protocolar a baixa do alvará.
Após seguir esses passos, o CNPJ do MEI terá baixa.
