domingo,
28 de dezembro de 2025

Veja quanto o MEI vai pagar de DAS a partir de fevereiro de 2026

Mudança impacta custo operacional, mas eleva base de cálculo para benefícios previdenciários do empreendedor.

O início de 2026 traz uma atualização significativa na planilha de custos dos mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. 

Com a oficialização do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, a guia de arrecadação mensal (DAS) sofrerá um reajuste proporcional. 

O aumento de R$ 103 em relação ao piso anterior (R$ 1.518) altera diretamente a cota destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), baseada em alíquotas de 5% ou 12%, dependendo da categoria.

Por que o DAS sobe todo ano?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o mecanismo que unifica o pagamento de tributos e a contribuição previdenciária do MEI. Por lei, a contribuição ao INSS é indexada ao salário mínimo vigente.

Dessa forma, o reajuste anunciado pelo Governo Federal para 2026 gera um efeito cascata imediato sobre o custo de manutenção da formalidade.

Enquanto os impostos de competência estadual (ICMS) e municipal (ISS) permanecem com valores fixos e simbólicos, a parcela previdenciária acompanha o poder de compra do piso nacional.

Na prática, o empreendedor passará a pagar R$ 81,05 de INSS (na alíquota de 5%), frente aos R$ 75,90 praticados em 2025.

Valores por categoria para o MEI 2026

A partir do vencimento de 20 de fevereiro de 2026 (referente à competência de janeiro), os valores totais das guias DAS serão atualizados conforme a atividade exercida. Veja como ficará:

Atividade (CNAE) INSS (R$ 1.621 x 5%) ICMS / ISS Total Estimado 2026
Comércio ou Indústria R$ 81,05 R$ 1,00 R$ 82,05
Prestação de Serviços R$ 81,05 R$ 5,00 R$ 86,05
Comércio e Serviços R$ 81,05 R$ 6,00 R$ 87,05
MEI Caminhoneiro R$ 194,52 (12%) R$ 1,00 a R$ 6,00 R$ 195,52 a R$ 200,52

O MEI Caminhoneiro contribui com 12% do salário mínimo para a previdência devido à natureza específica da categoria.

Proteção social e valor dos benefícios

Embora o reajuste represente um custo adicional mensal, ele reflete diretamente na qualidade da proteção social do empreendedor. Como a base de cálculo da contribuição aumentou, os benefícios que utilizam o salário mínimo como referência também são reajustados.

Isso significa que, em casos de auxílio-doença, salário-maternidade ou aposentadoria por idade/invalidez, o valor recebido pelo MEI será maior, acompanhando o novo piso de R$ 1.621. 

Trata-se de uma atualização necessária para que o seguro social do empreendedor não perca poder de compra diante da inflação, garantindo uma rede de segurança financeira mais robusta em momentos de necessidade.

Regularidade e planejamento financeiro

A orientação para os microempreendedores é que revisem seu fluxo de caixa para acomodar o novo valor. 

A inadimplência do DAS não apenas gera multas e juros, mas pode resultar na perda da qualidade de segurado perante o INSS e no cancelamento do CNPJ após períodos prolongados de débitos.

As guias atualizadas ficam disponíveis para emissão a partir da segunda quinzena de janeiro através do Portal do Empreendedor, do aplicativo MEI ou do programa PGMEI. 

Manter o pagamento em dia é a única forma de garantir a contagem de tempo para a aposentadoria e o acesso facilitado a linhas de crédito bancário destinadas a pequenas empresas.

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Ana Lima
Ana Lima
Ana Lima é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.

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