Como dar entrada no seguro desemprego?
Veja os novos valores reajustados em 2023 e quantas parcelas receber
O seguro desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
O seguro desemprego só é liberado para quem foi mandado embora sem justa causa. Para ter direito ao dinheiro do seguro, porém, é preciso cumprir outros requisitos, como tempo de trabalho.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Para ter direito a esse benefício, o trabalhador tinha que estar com a carteira assinada e ter sido demitido sem justa causa, incluindo casos em que o empregado pede demissão. Empregados domésticos também têm direito.
Além desses casos, o benefício pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão;.
Além disso, o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Qual o prazo para requerer o benefício?
Vai depender em quais das categorias abaixo o trabalhador se encontra:
Trabalhador com carteira assinada pode pedir o seguro-desemprego entre 7 e 120 dias após a data de demissão.
Trabalhador doméstico pode pedir de 7 a 90 dias após a demissão.
Pescador pode pedir o benefício durante o período de defeso (quando as atividades de pesca são proibidas), em até 120 dias do início da proibição.
Empregado afastado para qualificação pode pedir o seguro-desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho.
Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo pode solicitar o benefício até 90 dias após o resgate.
Qual o valor e até quantas parcelas pode receber?
É variável. O valor de cada parcela do seguro-desemprego pode oscilar de R$ 1.302 valor do salário mínimo até R$ 2.230,97. Ele nunca poderá ser menor que o piso nacional.
Veja os valores atualizados do seguro-desemprego, de acordo com as faixas de salário médio necessárias ao cálculo do benefício:
| Média dos três últimos salários | Cálculo do seguro-desemprego |
|---|---|
| De até R$ 1.968,36 | Salário médio do período multiplicado por 0,8 |
| Entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93 | O valor que ultrapassar R$ 1.968,36 deve ser multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.574,69 |
| Acima de R$ 3.280,93 | Valor fixo de R$ 2.230,97 |
O pagamento pode ser feito entre três e cinco parcelas. A quantidade vai variar de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes da demissão.
Como solicitar o seguro desemprego?
O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia ou:
Portal Gov.br. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.
Qual a documentação que precisa ser apresentada?
O trabalhador deve ter em mãos:
requerimento do seguro-desemprego ou comunicação de dispensa, fornecidos pela empresa de onde saiu
termo de rescisão de contrato de trabalho;
carteira de trabalho;
extrato do FGTS;
identificação de inscrição no PIS/Pasep;
documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista;
CPF;
Número do PIS;
Comprovante de residência.
A liberação da parcela ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.