Saiba se você tem ou não direito ao seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício temporário concedido pelo governo brasileiro aos trabalhadores demitidos sem justa causa, e tem como objetivo prover assistência financeira durante um período específico, permitindo que o trabalhador tenha tempo para procurar um novo emprego.

Em termos sociais, o benefício é um importante instrumento de proteção social que visa amparar os trabalhadores em momentos de transição no mercado de trabalho, garantindo uma renda mínima para a manutenção de suas necessidades básicas.

Apesar da importância, o seguro não é pra todo mundo, e para garantir o benefício é preciso cumprir alguns requisitos importantes!

Segur0-desemprego não é pra todo mundo; veja os requisitos!

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa, primeiramente, ter sido dispensado do serviço sem justa causa, ou seja, não ter sido demitido devido a uma falta grave. 

São considerados faltas graves no emprego: 

• ato de improbidade
• negociação habitual
• condenação criminal
• incontinência de conduta ou mau procedimento
• desídia no desempenho das funções
• embriaguez habitual ou em serviço
• violação de segredo da empresa
• abandono de emprego
• ato de indisciplina ou insubordinação
• ato lesivo da honra ou boa forma
• ofensas físicas
• prática de jogos de azar
• perda da habilitação ou dos requisitos legais do emprego.

Mesmo que você não tenha sido demitido por nenhum desses motivos, ainda é necessário cumprir os seguintes requisitos:

1. Ter recebido salários consecutivos de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica:

• Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, na primeira solicitação.
• Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, na segunda solicitação.
• Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nas demais solicitações.

1. Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
2. Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Por quanto tempo posso receber o seguro-desemprego?

O tempo pelo qual você pode receber o seguro-desemprego no Brasil depende do número de vezes que você já solicitou o benefício e do tempo de trabalho comprovado antes da dispensa. Veja abaixo:

Quantidade de Parcelas

Primeira Solicitação

• Recebimento de 4 parcelas: Se você trabalhou entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses.
• Recebimento de 5 parcelas: Se você trabalhou por 24 meses ou mais nos últimos 36 meses.

Segunda Solicitação

• Recebimento de 3 parcelas: Se você trabalhou entre 9 e 11 meses nos últimos 36 meses.
• Recebimento de 4 parcelas: Se você trabalhou entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses.
• Recebimento de 5 parcelas: Se você trabalhou por 24 meses ou mais nos últimos 36 meses.

Terceira Solicitação e Solicitações Subsequentes

• Recebimento de 3 parcelas: Se você trabalhou entre 6 e 11 meses nos últimos 36 meses.
• Recebimento de 4 parcelas: Se você trabalhou entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses.
• Recebimento de 5 parcelas: Se você trabalhou por 24 meses ou mais nos últimos 36 meses.

Quais são os valores?

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Existem três faixas salariais que determinam o valor das parcelas. Abaixo estão as regras para o cálculo, válidas a partir de 2023:

Faixas Salariais e Cálculo do Seguro-Desemprego

1. Primeira Faixa:
   • Salário médio até R$ 1.968,36:
     • O valor da parcela será 80% do salário médio dos últimos três meses.
2. Segunda Faixa:
   • Salário médio entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93:
     • O valor da parcela será 50% do que exceder R$ 1.968,36, somado a R$ 1.574,69.
3. Terceira Faixa:
   • Salário médio acima de R$ 3.280,93:
     • O valor da parcela será fixo de R$ 2.230,97 (valor máximo do seguro-desemprego).