Seguro-Defeso: novo modelo regulamentado traz mais agilidade

Uma importante mudança no acesso ao Seguro-Defeso para pescadores artesanais foi oficializada, prometendo mais agilidade e transparência na concessão do benefício. 

O governo federal regulamentou o novo modelo de operacionalização do seguro, que visa modernizar o processo e garantir que o auxílio chegue de forma mais eficiente a quem realmente depende dele.

O Seguro-Defeso é um benefício de um salário mínimo concedido aos pescadores artesanais que são obrigados a paralisar suas atividades durante o período de reprodução dos peixes, o chamado “defeso”, garantindo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. 

Historicamente, o processo de solicitação e concessão enfrentava desafios, como burocracia excessiva e tentativas de fraudes.

O que muda com o novo modelo?

A principal novidade do modelo regulamentado é a integração e o cruzamento de dados entre diferentes órgãos governamentais. 

Isso significa que o processo de análise e concessão do benefício será aprimorado pela checagem de informações em bases de dados como:

• Registro Geral da Pesca (RGP): Para confirmar a condição de pescador profissional artesanal.
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): Para verificar vínculos empregatícios, recebimento de outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
• Sistemas de controle de pesca: Para monitorar a atividade pesqueira e o cumprimento dos períodos de defeso.

Essa integração de dados busca reduzir a necessidade de apresentação de múltiplos documentos pelo pescador e, ao mesmo tempo, coibir as fraudes, direcionando o benefício para quem realmente tem direito.

Mais agilidade e segurança para o pescador

A expectativa é que o novo sistema traga mais agilidade na análise dos pedidos. Com a automatização de parte das verificações, o tempo de espera pela concessão do benefício deve ser reduzido. Além disso, a maior transparência no processo visa restaurar a confiança no programa e garantir que os recursos públicos sejam bem utilizados.

Próximos passos 

Para os pescadores artesanais, a orientação é que se mantenham atentos às informações divulgadas pelos órgãos competentes e busquem seus sindicatos e associações para esclarecer eventuais dúvidas sobre as novas regras. O objetivo final é um Seguro-Defeso mais justo, eficiente e resiliente para todos.