aposentadoria por tempo de contribuição

Há quase vinte anos, houve uma reforma no âmbito da Previdência Social em relação à inclusão de algumas pessoas na proteção de benefícios. As modificações foram implementadas pela Emenda Constitucional número 47 e regulamentada pela Lei Complementar 123/2006 na sequência.   Essas alterações, iniciadas em 2005, simplificaram o acesso para contribuintes...

O Microempreendedor Individual (MEI) tem suas contribuições direcionadas principalmente à aposentadoria por idade, conforme estipulado pela Emenda Constitucional 103/2019. Essa contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, o que permite que o trabalhador autônomo tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para aqueles que são MEIs e almejam se...