aposentadoria por tempo de contribuição

Os deficientes auditivos podem usufruir de uma aposentadoria em uma modalidade diferente, chamada de ‘’Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência’’. Essa modalidade de aposentadoria especial, garantida pela Lei Complementar Nº142 de 2013, não é uma aposentadoria por invalidez.    Afinal, quem possui surdez não é considerado incapaz para o trabalho, apesar...

Muitos microempreendedores individuais (MEI) costumam se questionar se o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante o direito à aposentadoria. A resposta é afirmativa. Manter os pagamentos em dia é crucial não só para garantir a regularidade do CNPJ, mas também para acessar importantes benefícios oferecidos...