aposentadoria por tempo de contribuição
Quem paga 11% de contribuição ao INSS pode se aposentar?
Há quase vinte anos, houve uma reforma no âmbito da Previdência Social em relação à inclusão de algumas pessoas na proteção de benefícios. As modificações foram implementadas pela Emenda Constitucional número 47 e regulamentada pela Lei Complementar 123/2006 na sequência.
Essas alterações, iniciadas em 2005, simplificaram o acesso para contribuintes...
MEI e o direito a aposentadoria
Muitos microempreendedores individuais (MEI) costumam se questionar se o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante o direito à aposentadoria.
A resposta é afirmativa. Manter os pagamentos em dia é crucial não só para garantir a regularidade do CNPJ, mas também para acessar importantes benefícios oferecidos...