aposentadoria por tempo de contribuição

Muitos microempreendedores individuais (MEI) costumam se questionar se o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante o direito à aposentadoria. A resposta é afirmativa. Manter os pagamentos em dia é crucial não só para garantir a regularidade do CNPJ, mas também para acessar importantes benefícios oferecidos...

O Microempreendedor Individual (MEI) tem suas contribuições direcionadas principalmente à aposentadoria por idade, conforme estipulado pela Emenda Constitucional 103/2019. Essa contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, o que permite que o trabalhador autônomo tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para aqueles que são MEIs e almejam se...