aposentadoria por tempo de contribuição

Há quase vinte anos, houve uma reforma no âmbito da Previdência Social em relação à inclusão de algumas pessoas na proteção de benefícios. As modificações foram implementadas pela Emenda Constitucional número 47 e regulamentada pela Lei Complementar 123/2006 na sequência.   Essas alterações, iniciadas em 2005, simplificaram o acesso para contribuintes...

As regras de transição são regras criadas para contribuintes que começaram a contribuir antes de uma alteração nos requisitos e/ou na forma de cálculo das aposentadorias, com requisitos e/ou fórmula de cálculo mais vantajosa do que as novas regras.   Para os contribuintes que começaram a contribuir antes da reforma, ainda...