casal homoafetivo e licença maternidade
Licença maternidade para casais homoafetivos: o que diz a lei?
A licença-maternidade é um benefício garantido pelas leis trabalhistas às mães para terem um período de dias livres, logo após o nascimento do filho.
Isso porque, nesse momento, é importante a presença dos pais. Todavia, o que diz a lei quando o casal em questão é homoafetivo?
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