contrato de trabalho

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou um direito fundamental para as gestantes: independentemente do tipo de contrato de trabalho, todas elas têm direito à licença-maternidade. Além disso, essas mulheres também têm direito à estabilidade provisória no emprego e ao salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social...

No Brasil, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como um sistema de proteção para os trabalhadores em caso de desligamento do emprego. É obrigatória a contribuição mensal das empresas, que deve ser equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta designada. Uma das características...