contrato de trabalho
Recusar mudança no contrato gera demissão? O que diz a lei em 2026
A relação entre empregador e empregado é regida por um contrato, seja ele formalizado em papel ou tácito, que estabelece direitos e deveres para ambas as partes.
No entanto, é comum que empresas proponham alterações nas condições contratuais, e a recusa do empregado em aceitá-las pode gerar dúvidas e preocupações...
O que é um contrato individual de trabalho e suas regras?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei responsável por todas as questões associadas à relação entre empregador e empregado. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, e estabelecer as regras em um ambiente profissional.
Dentre todos os artigos constantes na CLT, vamos destacar o Artigo 468...