contrato de trabalho

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou um direito fundamental para as gestantes: independentemente do tipo de contrato de trabalho, todas elas têm direito à licença-maternidade. Além disso, essas mulheres também têm direito à estabilidade provisória no emprego e ao salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social...

A certificação da rescisão contratual, conhecida como homologação, desempenha um papel crucial no âmbito trabalhista. Afinal, assegura a formalidade do término do vínculo entre empregado e empregador. No contexto legal, a homologação é essencial para validar e oficializar acordos, contratos e processos. Isso é particularmente relevante em sistemas jurídicos que...