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Recolhimento do FGTS e INSS podem ocorrer na mesma data
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira, dia 23, o Projeto de Lei (PL) 357/2022, o qual propõe a unificação das datas para o recolhimento tanto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quanto das contribuições previdenciárias a serem pagas pelas empresas.
O autor desta proposta...
Segurado facultativo é opção para contribuição previdenciária
A Previdência Social é fundamental para proteger os trabalhadores, concedendo benefícios em situações de aposentadoria, enfermidade e outras circunstâncias que possam afetar a sua capacidade de laborar.
Dentro desse sistema, existe o segurado facultativo, que se distingue dos segurados obrigatórios, pois sua adesão ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS)...