deficientes permanentes estão livres da perícia médica periódica
INSS: deficientes permanentes estão livres da perícia médica periódica
A Lei nº 15.557/2025 foi sancionada, trazendo mudanças significativas nas regras de revisão médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A principal alteração é a dispensa da perícia periódica para segurados com deficiências consideradas permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 8 de...